O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou que a Prefeitura de Acrelândia e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) exonerem e substituam o secretário municipal de Educação e o coordenador do Núcleo de Educação do município. A medida foi tomada em razão de irregularidades graves que comprometem a segurança e o bem-estar dos alunos da rede pública.
Infraestrutura precária nas escolas de Acrelândia é um dos principais motivos da recomendação do MPAC para exoneração de gestores da Educação/Foto: ContilNet
Segundo a Promotoria Cumulativa de Acrelândia, os atuais gestores não adotaram ações resolutivas para solucionar problemas críticos, como a precariedade da infraestrutura das escolas, a falta de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além de falhas no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água.
Outras questões levantadas pelo MPAC incluem a ausência de conselhos educacionais regulares e a necessidade urgente de um plano de ação para garantir que os direitos dos estudantes sejam respeitados.
O MPAC concedeu um prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Acrelândia e a SEE apresentem um plano detalhado para resolver as irregularidades nas escolas municipais. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas judiciais para assegurar que os problemas sejam sanados.
