O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil/AC) protocolou um Requerimento de Convocação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, solicitando a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo Federal de editar um ato administrativo que estabeleça novas regras para abordagens policiais a suspeitos, além de revisar o uso de armas e algemas.
A iniciativa de Ulysses foi motivada por uma reportagem publicada no dia 24 de setembro de 2024 pelo jornal Estadão, que revelou a pretensão do Governo Lula em elaborar novas diretrizes para diminuir a letalidade policial e estabelecer protocolos mais claros sobre o uso da força. Segundo a matéria, as Unidades Federativas que não seguirem as diretrizes estabelecidas pela União podem ser penalizadas, ficando impedidas de receber repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados à compra de equipamentos para operações que envolvem o uso da força.
Contexto das novas diretrizes
O deputado Coronel Ulysses manifestou sérias preocupações com a proposta. Para ele, a ação governamental faz parte de uma agenda ideológica que visa limitar o trabalho das forças policiais, o que, em sua visão, comprometeria a eficácia da segurança pública e enfraqueceria o combate ao crime organizado no Brasil.
Segundo Ulysses, essas iniciativas seguem um padrão de regulamentações excessivas que o atual Governo tem adotado, citando como exemplo a Portaria n.º 648/MJSP/2024, que trata do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança. O deputado acredita que tais medidas extrapolam os limites do poder regulamentar conferido ao Executivo, que, segundo ele, estaria interferindo nas competências do Legislativo.
“Estamos diante de uma tentativa do Governo de impor obrigações aos Estados e ao Distrito Federal de forma autoritária, utilizando os repasses do FNSP como um mecanismo de coerção. Isso invade as atribuições legislativas e cria insegurança jurídica para os entes federativos que dependem desses recursos ”, destacou Ulysses.
Histórico de convocações
No requerimento, Ulysses também mencionou que esta não é a primeira vez que solicita a convocação do Ministro Lewandowski para prestar esclarecimentos na CSPCCO. Em 2024, o deputado já havia protocolado outros três requerimentos de convocação (171/2024, 230/2024 e 233/2024) para questionar iniciativas similares por parte do Ministério da Justiça.
“Ao longo deste ano, fizemos inúmeras tentativas de diálogo, sempre buscando uma composição que respeitasse o trabalho das forças de segurança e a soberania dos Estados. No entanto, o Governo mantém sua postura de impor regras que enfraquecem nossa polícia e favorecem, em última análise, o crime organizado”, disse o deputado.
Próximos passos
O requerimento agora aguarda a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso aprovado, o Ministro Lewandowski será convocado a comparecer ao colegiado para responder aos questionamentos sobre as novas diretrizes para as abordagens policiais.
Ulysses acredita que o debate sobre o tema é urgente, dado o impacto potencial que essas medidas podem ter sobre a segurança pública no país. “ Não podemos permitir que medidas tão importantes como essas sejam tomadas sem uma discussão ampla e democrática. O povo brasileiro tem o direito de saber como essas decisões vão impactar a sua segurança” , concluiu o parlamentar.
A convocação do ministro se soma ao clima de tensão entre o Governo Federal e setores ligados à segurança pública, que têm criticado as políticas do atual Governo como insuficientes para combater o avanço das organizações criminosas. Em contraste, a administração Lula defende que as novas diretrizes buscam preservar vidas, reduzir a letalidade policial e garantir maior controle sobre o uso da força pelos agentes de segurança.
Agora, a expectativa gira em torno da decisão da CSPCCO sobre a convocação e os desdobramentos que podem surgir da possível audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski.
