O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou sobre a desativação do setor de Nefrologia da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Edvaldo disse que “tem algo muito esquisito” acontecendo.
“Tem algo muito esquisito, para ser brando nas palavras, tem um negócio sendo estruturado no tocante aos pacientes da Nefrologia. A Assembleia não vai poder fugir desse debate de forma mais aprofundada. Pela primeira vez, ao longo de todos os anos, eu estou assistindo o usuário defendendo radicalmente o SUS, dizendo: ‘eu não quero ser atendido pela rede privada porque o atendimento que eu tenho na Fundação é melhor’”, disse o deputado.
Edvaldo continuou questionando: “Como é que se pega patrimônio público e se leva esse patrimônio público para o setor privado? Quer dizer que estou entregando o patrimônio público para o privado? Não pode ser entregue para ninguém sem autorização legislativa”, questionou.
Nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), emitiram uma nota esclarecendo sobre a continuidade do serviço de nefrologia da unidade.
Fundação Hospitalar do Acre/Foto: Gleison Luz/Fundhacre
Veja a nota publicada na íntegra:
Nota de Esclarecimento
O Governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre e Fundação Hospital Estadual do Acre vem a público esclarecer os fatos relacionados sobre o uso de patrimônio público no setor privado.
O que está sendo feito segue estritamente os termos legais de concessão de uso, conforme Lei Estadual N° 3.884/21 que permite ao Estado ceder bens para entidades privadas, desde que haja ganho público com isso. A Fundação Hospital Estadual do Acre possui 70 cadeiras próprias, e para evitar a depreciação desse material, foi estabelecido o termo de concessão de uso, permitindo o uso adequado das clínicas.
É importante ressaltar que o termo de concessão estipula que o material deve ser utilizado exclusivamente para o atendimento de pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as clínicas assumem a responsabilidade pela manutenção corretiva e preventiva das cadeiras. Quando o contrato entre o Estado e as clínicas se encerrar, o material será devolvido ao patrimônio público, conforme estabelecido.
O Governo reforça o seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas legais, assegurando que tais concessões visam melhorar o atendimento à população e garantir o uso responsável dos recursos públicos, garantido de forma emergencial, a não desassistência do serviço aos pacientes.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon_
Secretário de Estado de Saúde do Acre
