A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) debateu nesta quinta-feira (7), durante Comissão de Direitos do Consumidor, em audiência pública, o aumento das dívidas nas famílias acreanas, sendo potencializadas pelas apostas esportivas e jogos de azar virtuais, popularmente conhecidos como jogo do tigrinho.
A sessão que foi presidida por Pedro Longo (PDT) contou com representantes de diferentes setores que deliberaram acerca de medidas que podem ser tomadas visando proteger a população dos possíveis danos causados pelas casas de apostas.
“Temos visto jovens e até crianças acessando sites de apostas sem qualquer controle, o que resulta em graves prejuízos econômicos e emocionais”, disse o presidente da sessão.
Aleac discute sobre os perigos do endividamento causado pelas bets/ Foto: Reprodução
Longo ainda reforça que muitas dessas pessoas usam recursos oriundos de programas de assistencialismo do governo para continuarem alimentando o hábito.
A presidente do Procon, Alana Carolina, destaca que, para além do impacto financeiro, é preciso se atentar à maneira como os jogos de azar estão influenciando negativamente na saúde mental das pessoas.
“A ludopatia é algo que preocupa justamente pelo impacto social causado a partir do uso desenfreado desses meios”, conta.
A presidente do Procon também alertou sobre os perigos do endividamento/Foto: Reprodução
O mercado existente em volta das casas de aposta já tem cifras entre dezenas de bilhões e centenas de bilhões de reais em todo o Brasil. Em 2023, um grupo composto por mais de 300 empresas do ramo movimentaram R$60 bilhões e R$100 bilhões. Os dados são da Strategy& Brasil, consultoria estratégica da PwC, superando empresas nacionalmente conhecidas como Santander, Assaí e Magazine Luiza. O prospecto é que esses valores ultrapassem os R$240 bilhões em 2024.
Como maneira de combater o avanço do “jogo do tigrinho”, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) implementou no estado do Acre o Núcleo de Apoio aos Superendividados, que atua com orientações e apoio aos indivíduos para que minimizem os impactos negativos, enviando esse público posteriormente para atendimentos focados em recuperação financeira e controle do endividamento
“A promoção de campanhas de educação financeira voltadas para a conscientização dos consumidores sobre os riscos e as armadilhas das apostas online é um ponto crucial. Precisamos que os cidadãos entendam as possíveis consequências dessas práticas e saibam identificar estratégias que possam protegê-los de fraudes e abusos”, encerrou a presidente do Procon.
O procurador Carlos Maia reforçou a necessidade de auxílio psicológico para este público/Foto: Reprodução
O procurador de justiça Carlos Maia também se pronunciou. Ele disse que o efeito das casas de apostas se aproxima, dentro de certos parâmetros, aos esquemas de pirâmide, retirando dinheiro da renda familiar, do comércio e impactando a geração de emprego.
Outro ponto enfatizado foi o impacto na saúde, afirmando que, mesmo ainda em pequena escala, o governo do Acre já está disponibilizando assistência psicológica para este público e que a temática exime uma participação mais próxima da Secretaria Estadual de Saúde.
Por fim, durante o encerramento do encontro, Pedro Longo acatou a proposta para a criação de uma delegacia “especializada na defesa do consumidor” assim como uma vara judicial em Rio branco que fortaleça este serviço.
