Faltando 55 dias para o fim do ano, o Acre se aproxima do total de feminicídios em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), chegaram a 10. Até esta sexta-feira (08), foram sete mulheres assassinadas. Nesse cenário, a Diretora de Políticas Públicas para Mulheres e Secretária da Mulher em Exercício, Joelda Pais, falou sobre os casos.
Recentemente entrou em vigor a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal/Foto: Montagem/Reprodução
“Estamos num cenário em que a sociedade e o Estado precisam afirmar todos os dias os direitos das mulheres, em especial o direito elementar que é a vida. A Semulher trabalha todos os dias priorizando em sua estratégia de trabalho, as ações preventivas com o objetivo de levar orientação às mulheres, a respeito do rompimento do ciclo da violência doméstica em sua gênese, evitando agravos como lesões graves, tentativas de feminicídios e feminicídios”, revela.
Confira as atividades da semana da secretária, com prioridade na intensificação das ações preventivas de combate ao feminicídio:
- Ônibus Lilás, com equipe multidisciplinar e abordagem de rua no Terminal Urbano e em Frente ao Palácio Rio Branco, até o dia 19/11;
- Formação dos Organismos de Políticas para Mulheres sobre Empoderamento, beleza e autoestima da mulher negra;
- Encontro com o Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, para a elaboração da Agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres
- Cartilha da Lei Maria da Penha para mulheres indígenas, traduzidas na línguas Huni Kuin e Manchineri é destaque no Evento Internacional de mulheres indígenas que aconteceu em Lima “Mulheres e jovens indígenas se preparando para a participação em Pequim+30″;
- Abordagem educativa realizada pela equipe do CEAM Alto Acre, na Feira dos Colonos em Epitaciolândia;
- Abordagem educativa realizada pela equipe do CEAM Juruá, no Mercado das Verduras e Frutas, Mercado do Peixe e o Porto, em Cruzeiro do Sul.
Sede da Semulher/Foto: Reprodução
“Quanto mais cedo a mulher romper o ciclo, mais chances de sobreviver da violência doméstica. A Semulher intensifica nestes dias estas ações, teremos a presença no Terminal Urbano e em frente ao Palácio, do Ônibus Lilás com nossa equipe multidisciplinar e nossa equipe de abordagem educativa em todos os pontos do Centro da Cidade. Temos equipe multidisciplinar para atendimento nas regionais do Juruá e Alto Acre, através dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher – CEAMS”, finaliza Joelda.
Casos de feminícidio
O caso de Paula Gomes da Costa, de 33 anos, morta a facadas em frente da filha pelo acusado Jairton Silveira Bezerra, de 45, no final de outubro, foi o sétimo registro de feminicídio no Acre em 2024.
Outro infeliz e terrível crime que chamou a atenção da população foi de Márcia Maria da Costa, de 47 anos, morta pelo próprio filho, Eduardo da Costa Azevedo, de 23 anos, após uma discussão.
Em 1º de janeiro deste ano, grávida, Luzia da Costa Silva, de 42 anos, foi assassinada na capital acreana pelo namorado, David de Oliveira Rodrigues, apontado como principal suspeito pelo enforcamento da mulher. E muitos outros casos têm se somando durante os meses.
Imagem ilustrativa/Foto: Reprodução
Recentemente entrou em vigor a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso.
Com a medida, o feminicídio passa a figurar em um artigo específico no código, como o infanticídio ou o homicídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão (antes era de 12 a 30 anos de reclusão). O objetivo da mudança é facilitar a classificação do crime e permitir que o feminicídio também tenha circunstâncias qualificadoras.
Canais de Ajuda
As vítimas de casos de violência doméstica podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima. Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826. Ou ainda pelo WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no número (61) 99656- 5008.
A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
