O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) fez comunicado oficial acerca de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal(MPF), nesta terça-feira (19). O MPF pede que sejam investigadas possíveis irregularidades quanto às cotas nos concursos públicos relacionados ao Poder Judiciário do Estado do Acre.
O TJ-AC publicou a nota de esclarecimento nessa terça-feira (19)/Foto: Ascom/TJAC
O TJ afirma que o processo de apuração realizado por parte do MPF não irá influenciar o andamento do processo seletivo já existente, e que as convocações realizadas se manterão intactas.
O procedimento realizado pelo MPF é referente às normativas ligadas à reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs), indígenas e outros grupos sociais considerados vulneráveis.
Confira a nota na íntegra
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) informa que tomou conhecimento do procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) referente ao concurso público para servidores do Judiciário Acreano, no tocante à aplicação de cotas.
Como já foi divulgado pela assessoria do MPF, os fatos apurados no referido procedimento não interferem na continuidade do concurso em andamento, nem nas convocações já realizadas ou futuras para o provimento de cargos no Tribunal.
A Administração do TJAC reafirma que está dialogando de forma transparente e colaborativa com o MPF, a fim de prestar todos os esclarecimentos necessários e garantir o pleno cumprimento da legislação vigente.
Rio Branco, 19 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso Público de Servidores do Tribunal de Justiça do Acre
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
