Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ordena o uso ininterrupto de câmeras corporais pela PM de SP

Na decisão desta segunda-feira (9), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que o estado de São Paulo não vem cumprindo de forma satisfatória os compromissos assumidos com o tribunal e cita o que ele chama de episódios alarmantes de violência policial, como o PM que jogou um homem de cima de uma ponte.

Barroso citou ainda o policial de folga que atirou várias vezes, pelas costas, em um homem que fugia de um mercadinho com pacotes de sabão, e o caso em Barueri, na Grande São Paulo, de uma supervisora de vendas agredida por policiais que tentavam apreender uma moto com a documentação vencida.

Além da obrigatoriedade do uso de câmeras, o presidente do STF determinou que o governo adote equipamentos que gravem de forma ininterrupta as ações policiais até que novos equipamentos se mostrem eficazes. O governo paulista também fica obrigado a divulgar os batalhões e as tropas que vão usar as câmeras corporais.

Barroso destacou ainda que os equipamentos ampliam a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial e servem como meio de prova em ações judiciais. O ministro citou também o aumento significativo da letalidade policial em São Paulo em 2024.

A decisão desta segunda-feira (9) é resultado de um processo que começou há um ano. Em dezembro de 2023, a Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação no STF depois que o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo anulou uma decisão de primeira instância que determinava a obrigatoriedade do uso de câmeras em operações policiais no estado. Na decisão, Luís Roberto Barroso reconheceu que a utilização das câmeras era muito importante e deveria ser incentivada, mas que a intervenção do Supremo não se justificava naquele momento.