A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na última quinta-feira, 12, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) que reserva 5% das vagas de emprego para pessoas com 50 anos ou mais em empresas contratadas por licitação que prestam serviços terceirizados ao governo do Estado.
Cota de 5% para maiores de 50 anos em vagas de empresas contratadas pelo governo é aprovada na Aleac. Foto: Reprodução
A PL visa promover a reinserção desse público no mercado de trabalho e combater a discriminação etária, e segue agora para a apreciação da gestão estadual, que pode sancionar ou vetar.
O texto prevê que empresas prestadoras de serviços terceirizados que possuem contratos vigentes com o governo acatem 5%, com o prazo de 180 dias para se adequar à norma, caso seja aprovado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Em caso do não preenchimento devido a inexistência de pessoas com 50 anos ou mais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos oferecidos, as vagas poderão ser ocupadas pelo público geral.
O deputado defedeu nas redes sociais a defesa desta e outras pautas abordadas na última sessão da Aleac. “É meu dever agir em prol da nossa população. Podem contar com nosso mandato para continuar lutando por melhorias reais e concretas”, disse.
