A Justiça dos Estados Unidos decidiu que a empresa israelense NSO Group, responsável pelo spyware Pegasus, é culpada por invadir sistemas do WhatsApp. A decisão foi emitida pela juíza Phyllis Hamilton, do Distrito Norte da Califórnia, e representa uma vitória significativa para a Meta, controladora do WhatsApp, em um processo iniciado em 2019. O caso agora avança para a fase de definição de indenizações.
Processo foi movido pelo WhatsApp contra a NSO Group (Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock)
O WhatsApp acusou a NSO de explorar uma falha no aplicativo para infectar cerca de 1.400 dispositivos com o Pegasus, permitindo vigilância ilegal sobre jornalistas, ativistas de direitos humanos e líderes políticos. A juíza determinou que a empresa violou leis americanas como o Computer Fraud and Abuse Acte a California Comprehensive Computer Data Access and Fraud Act, além de descumprir os termos de uso do aplicativo.
Contexto do caso e as alegações do WhatsApp contra a NSO
- O processo foi aberto pelo WhatsApp após identificar a instalação do Pegasus em dispositivos de vítimas por meio de servidores do aplicativo.
- O spyware é conhecido por capturar dados sensíveis, como mensagens, fotos e chamadas, mesmo em plataformas criptografadas, como WhatsApp e Signal.
- A NSO argumentou que o Pegasus é vendido exclusivamente para governos e utilizado em investigações contra crimes graves, como terrorismo.
- Contudo, a juíza rejeitou essa defesa, destacando que o uso do software para espionagem indevida viola leis americanas.
Implicações da decisão para o setor de spyware
Especialistas apontam que a decisão cria um precedente importante para a responsabilização de empresas que desenvolvem tecnologias de vigilância. John Scott-Railton, pesquisador do Citizen Lab, afirmou à Reuters que o caso é um “marco legal” que pode desestimular investimentos no setor.
A indústria inteira se escondeu atrás da alegação de que não é sua responsabilidade o que seus clientes fazem com suas ferramentas de invasão. A decisão de hoje deixa claro que o NSO Group é, de fato, responsável por violar várias leis.
John Scott-Railton, pesquisador do Citizen Lab, à Reuters
Além disso, Will Cathcart, chefe do WhatsApp, celebrou o resultado. “Essa decisão é uma vitória para a privacidade. Empresas de spyware não podem se esconder atrás de imunidade para evitar a responsabilidade por ações ilegais”, escreveu nas redes sociais.
Histórico do Pegasus e impactos globais
O Pegasus já esteve envolvido em diversos escândalos internacionais. Uma investigação de 2021 revelou que o spyware foi utilizado contra mais de 50 mil possíveis alvos, incluindo líderes como o presidente francês Emmanuel Macron. As denúncias levaram a restrições impostas pelos EUA à NSO, que enfrenta sanções e maior escrutínio global.
Com o avanço do caso nos tribunais, a decisão pode influenciar o mercado de tecnologias de espionagem e reforçar a necessidade de proteção à privacidade digital.
