O ex-deputado Daniel Silveira será mantido preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira passou por audiência de custódia nesta terça-feira (24/12), após ser preso novamente na madrugada desta véspera de Natal.
Em decisão assinada na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que Silveira “teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais”, mas “preferiu manter a versão mentirosa”. Moraes completou:
“Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.
Silveira deverá cumprir o restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Em nota, a defesa de Daniel Silveira afirmou que o ex-deputado “não descumpriu nenhuma medida” e que “apenas foi, e às pressas, na noite de sábado à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda e urinando sangue”.
“A defesa já enviou ao ministro relator da El 32 o pedido formal de reconsideração da decisão, encaminhado todas as informações necessárias e esclarecimentos complementares, aguardando a apreciação para breve, acreditando no pleno restabelecimento do livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira”, diz trecho da nota.
Prisão 4 dias após ganhar condicional
Na última sexta-feira (20/12), Silveira havia sido colocado em liberdade condicional. No entanto, a decisão foi revogada na manhã desta terça pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” por parte do ex-parlamentar.
Entre as violações das medidas cautelares, destacam-se o não uso da tornozeleira eletrônica, a utilização de redes sociais e o descumprimento do horário de recolhimento noturno (entre 22h e 6h).
De acordo com a decisão, Silveira violou as condições impostas já no primeiro dia de soltura. No sábado (21/12), ele teria deixado o hospital em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após a meia-noite e chegado à sua residência apenas às 2h10, ultrapassando em mais de quatro horas o horário limite estipulado.
Moraes determinou ainda que a Polícia Federal investigue se a internação hospitalar de Silveira, usada como justificativa, de fato ocorreu, incluindo o depoimento dos médicos que o atenderam.
Histórico de confrontos com a Justiça
A prisão desta semana é mais um capítulo na conturbada relação de Daniel Silveira com o Poder Judiciário. Em abril de 2022, ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.
Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, decisão posteriormente anulada pelo STF sob a justificativa de desvio de finalidade.
Após o fim de seu mandato parlamentar, Silveira foi preso novamente em fevereiro de 2023 por desobedecer às regras da prisão domiciliar e realizar novos ataques à Corte Suprema. Com a anulação do indulto, sua pena original foi restabelecida, e ele voltou a cumprir regime fechado.
Progressão de regime e recaída
Em outubro deste ano, Silveira teve sua pena progressa para o regime semiaberto, após um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontar bom comportamento e cumprimento de parte da condenação.
A decisão de Moraes foi baseada em laudos psicológicos que indicaram reconhecimento de seus erros e ausência de agressividade durante o tempo na prisão.
No entanto, em liberdade condicional por apenas quatro dias, o ex-deputado voltou a infringir as regras impostas. Para o ministro Alexandre de Moraes, as repetidas violações demonstram a necessidade de manter Silveira preso para garantir o cumprimento da lei.
*Colaborou Mateus Salomão.
