O sistema de votação para o Senado, conforme estabelecido pela Constituição de 1988, define mandatos de oito anos para os senadores, com eleições a cada quatro anos, nas quais a Casa renova alternadamente um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. Esse sistema está sendo questionado por permitir as chamadas “eleições em dobradinhas” para um cargo majoritário. Um exemplo da chamada “dobradinha” para o Senado no Acre ocorreu nas eleições de 2018, quando foram eleitos, na chapa do então candidato a governador em primeiro mandato, Gladson Cameli, os senadores Sérgio Petecão (reeleito) e Márcio Bittar (em seu primeiro mandato).
Plenário do Senado/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A mesma dobradinha pode se repetir nas eleições de 2026, oito anos após aquela primeira, com as possíveis chapas de Gladson Cameli, pelo PP, e Márcio Bittar, possivelmente pelo PL, para o Senado, apoiando um candidato ou candidata ao Governo do Estado, que pode ser o atual senador Alan Rick (UB) ou a atual vice-governadora Mailza Assis (PP), que deverá estar no cargo e disputar um novo mandato. Pela oposição, a dobradinha para o Senado deve ser formada por Sérgio Petecão (PSD), buscando o terceiro mandato, e Jorge Viana (PT), tentando voltar ao Senado, apoiando uma chapa de governador cujo nome ainda não está sendo cogitado.
No entanto, dependendo da posição do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo Lula no Senado, isso pode mudar. O parlamentar é crítico do sistema atual de votação e defende a proposta de alterar o critério, eliminando o atual voto duplo para o Senado, quando o eleitor vota duas vezes para o mesmo mandato, em candidatos diferentes.
O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número de votos apurados no estado em que concorre. O atual modelo, com mandato de oito anos, que sofreu algumas alterações durante a ditadura militar, vem da Constituição de 1946 e é comum em outros países com sistema bicameral. Consultores legislativos do Senado têm dito que o mandato de oito anos tem por objetivo garantir estabilidade, especialmente em tempos de crise política ou institucional.
Pelo projeto de Randolfe Rodrigues, o qual pretende incluir em uma possível reforma eleitoral em 2025, cada eleitor passaria a votar em apenas um candidato, diminuindo as chances de postulantes com o mesmo viés ideológico serem eleitos em “dobradinha”. “A democracia moderna possui alguns documentos fundantes. Um deles é um livro da fundação dos Estados Unidos da América, chamado Os Federalistas. Lá estava estabelecido um princípio chamado ‘um homem, um voto’. Nos EUA temos também um parlamento bicameral, na Argentina também… Lá, cada um dos cidadãos tem direito a ter um voto para o Senado. A modificação de ter dois votos é uma invenção, uma jabuticaba brasileira”, afirma Randolfe.
O projeto foi retirado pelo próprio senador após forte repercussão na oposição. Parlamentares da direita, que focam na eleição para o Senado em 2026, afirmaram que se tratava de casuísmo para impedir que dois senadores do mesmo espectro político sejam eleitos. Para o líder do governo, as críticas são infundadas. “Se eles acham isso [que a direita está melhor preparada para disputar o Senado], deveriam apoiar nosso projeto, porque é uma proposta para fortalecer o voto de opinião, o voto de quem tem posição. A política é feita por posições que se assumem, seja de direita, de esquerda, de centro ou de centro-esquerda. Eu acho um conforto indevido ficar sem tomar posições na política”, argumentou o líder.
O congressista afirmou que retirou o projeto para que a ideia seja discutida em 2025, no âmbito da reforma eleitoral que deve entrar em pauta no Legislativo. “Eu acho que nós temos muito que debater na reforma do Código Eleitoral. Esse é o ambiente mais adequado para esse debate ser trazido. Estamos à disposição para voltar a esse debate no ano que vem. Eu acho um debate que temos que travar para aperfeiçoar a nossa democracia”, completou.
