Agora é lei: cães e gatos passarão a constar de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos, com número de identidade, foto e QR Code, segundo decreto do governo federal instituído a partir do último dia 25 (quarta-feira). A identificação pretende facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos aos animais, diz o decreto que estipula as novas regras. Isso passa a valer a partir de 2025.
O cadastro nacional de animais domésticos vai dar um número de identidade único e intransferível para cães e gatos. Esse documento vai reunir informações do pet ao longo da vida.
Exigência do documento aos tutores começa em 2025/Foto: Reprodução
O sistema está em fase final de testes e deve ser liberado em janeiro. Para emitir a identidade, o tutor vai ter que acessar o sistema usando a conta gov.br. É preciso fornecer os dados do responsável, endereço, idade e raça do animal, histórico de doenças e vacinas.
O cadastro vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato, além de um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira. ONGs e municípios poderão fazer o cadastramento. Segundo o governo, tudo será de graça.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente disse que a novidade vai ser importante para definir políticas públicas para os animais. “Por meio desse sistema, nós vamos saber quantos cães, quantos gatos nós temos no Brasil, em que bairro, em que município, em que estado.
Quem está castrado, quem não está castrado, ou seja, quanto mais pessoas cadastrarem e informarem seus animais, mais dados teremos para direcionar os esforços dessa política pública”, explica Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.
