Advogados acreanos realizaram na última quinta-feira (7) um ato em defesa das sustentações orais de forma presencial nos tribunais. A mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) é uma resposta à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a substituição das sustentações orais simultâneas por gravações virtuais.
A Resolução nº 591/2024 do CNJ gerou reação da advocacia por contrariar o Estatuto da Advocacia/ Foto: Assessoria
A medida tem causado diversas manifestações das seccionais em todo o país, que consideram que a resolução se trata de um retrocesso e violação às prerrogativas da categoria. O presidente da OAB/AC classificou a mobilização como necessária e pediu união da classe.
“Nós somos os defensores da honra, dos bens e da vida dos nossos constituintes. Impedir que o advogado fale presencialmente nos tribunais é impedir que o cidadão entre no Poder Judiciário e nós não podemos permitir isso. Precisamos de união para seguirmos lutando para que nossas prerrogativas não sejam jogadas no lixo”, disse.
A Resolução nº 591/2024 do CNJ gerou reação da advocacia por contrariar o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), que garante aos advogados o direito de se manifestar oralmente em qualquer juízo ou tribunal para esclarecer pontos que possam impactar o julgamento. A principal crítica é que o modelo de julgamento virtual previsto na norma limita essa interação direta, comprometendo o contraditório e a ampla defesa.
Diante da pressão do Conselho Federal da OAB e de diversas seccionais, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da resolução na semana passada. No entanto, a norma continua em vigor, e a OAB segue defendendo que a participação ativa dos advogados nos julgamentos é indispensável para a garantia dos direitos fundamentais no processo judicial.
