O deputado Adailton Cruz usou seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (19), para criticar e denunciar o prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende, por convocar enfermeiros pagando um salário abaixo do Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido a partir da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Denúncia foi feita na sessão da Aleac desta quarta-feira/Foto: ContilNet
De acordo com o deputado, o prefeito publicou o resultado final do processo seletivo na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, convocando cinco profissionais da Enfermagem com o salário de R$ 3 mil, sendo que o piso nacional prevê o valor de R$ 4.750.
Adailton disse que a situação será judicializada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), classe presidida pelo deputado no Estado.
“Existe a Lei Federal nº 14.434, que define que o valor do piso para o enfermeiro é de R$ 4.750. Aí o prefeito vai pagar 3 mil reais, publicado hoje no Diário Oficial. Eu prefiro entender que é falta de conhecimento, porque má-fé eu não acredito que um gestor tenha. Então, nós vamos encaminhar o nosso pedido de revisão desse valor do salário e já pedimos ao Coren e à assessoria jurídica para entrar com uma ação judicial para que o prefeito cumpra a legislação”, disse.
“É inadmissível. Esse valor já é considerado pouco. Imagine um valor bem acentuadamente menor. Então, a gente não pode compactuar com isso, porque, além de desvalorizar o profissional, é uma situação que demonstra descompromisso com a atenção à sociedade e à população”, finalizou.
