Um homem que proferiu ofensas transfóbicas contra o proprietário de uma barbearia em Rio Branco teve sua condenação mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Ele deverá prestar serviços a uma entidade que trabalhe com pessoas LGBTQIAPN+. O caso ocorreu em novembro de 2023.
Mesmo ciente do processo de transição de gênero pelo qual o dono da barbearia havia passado, o réu proferiu frases preconceituosas contra pessoas transgênero dentro do estabelecimento.
O caso ocorreu em novembro de 2023/Foto: Reprodução
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco já havia sentenciado o réu a um ano de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 10 dias-multa. Como o acusado atendia aos requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços pelo período de um ano, com jornada semanal de seis horas.
“A análise do contexto revela que os comentários não se limitaram a uma troca de opiniões acaloradas sobre política, mas consistiram em ofensas dirigidas à identidade de gênero (…), reforçadas pelo histórico do apelante, que tinha conhecimento da condição transgênero da vítima”, escreveu o relator do caso, desembargador Elcio Mendes.
“A substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços em entidades LGBTQIAPN+ atende ao caráter pedagógico da sanção penal. A carga de seis horas semanais é proporcional, e a escolha da entidade guarda correlação lógica, visando à conscientização do agente. Não há excesso ou desproporcionalidade na medida aplicada”, concluiu o magistrado.
