O governo federal pretende liberar uma retirada extraordinária dos valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e ficaram impossibilitados de acessar o saldo em caso de demissão. A medida, que ainda depende da publicação de uma nova Medida Provisória (MP), tem o potencial de injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo especialistas envolvidos nas discussões.
A medida tem o potencial de injetar R$ 12 bilhões na economia/Foto: Reprodução
Caso seja aprovada, a iniciativa beneficiará cerca de 12 milhões de trabalhadores. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode realizar retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de seu nascimento. No entanto, essa escolha impede o acesso ao valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, diferentemente dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
A limitação foi estabelecida pela lei que criou o saque-aniversário no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A norma impôs uma carência de 24 meses para que os trabalhadores que optaram por essa modalidade possam voltar ao saque integral do FGTS após a rescisão do contrato. Esse bloqueio é justamente o que o governo deseja flexibilizar.
Reunião com Centrais Sindicais e Resistência do Setor Imobiliário
Inicialmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira (25) com líderes das principais centrais sindicais para anunciar a Medida Provisória. No entanto, o encontro foi adiado e deve ocorrer na tarde desta quarta-feira.
A medida, apesar de ser bem recebida por trabalhadores, enfrenta resistência de setores econômicos, especialmente da construção civil. O receio é que a liberação desses recursos reduza a liquidez do FGTS, que é uma das principais fontes de financiamento de programas habitacionais no país, especialmente voltados para a população de renda média.
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O receio é que a liberação desses recursos reduza a liquidez do FGTS/Foto: Reprodução
Impacto Econômico e Possível Trâmite no Congresso
Membros do Conselho Curador do FGTS avaliam que o impacto financeiro estimado em R$ 12 bilhões pode ser absorvido sem comprometer a sustentabilidade do fundo. No entanto, há preocupação sobre o andamento da MP no Congresso, onde já tramitam diversas propostas que buscam ampliar as possibilidades de saque do FGTS.
Em 2024, o saque-aniversário movimentou R$ 47,4 bilhões, considerando retiradas efetivas e antecipações de valores. Segundo dados oficiais, existem 37,6 milhões de adesões ativas à modalidade, mas esse número se refere a contas vinculadas ao FGTS e não a CPFs, já que um mesmo trabalhador pode possuir mais de uma conta no fundo.
A decisão do governo sobre a liberação dos recursos deve impactar diretamente milhões de trabalhadores e reacender o debate sobre o futuro do FGTS e sua função tanto como proteção ao trabalhador quanto como ferramenta de financiamento habitacional.
