Na primeira semana útil após o Carnaval, na segunda-feira (10), as chamadas lideranças parlamentares da cúpula do Senado querem avançar com as propostas sobre mudanças no processo eleitoral. Governistas e oposição, têm pressa em aprovar e sancionar alterações até o início de outubro para que novas regras possam valer já para as eleições de 2026.
Senado deve avançar em projetos de reforma eleitoral após Carnaval já de olho nas eleições de 2026 – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/ND
Entre os senadores do centro e de direita começa a surgir consenso sobre a necessidade de se discutir o fim da reeleição e a unificação do período de mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Um dos entusiasta do fim da reeleição é o senador Márcio Bittar (UB-AC), de olho no calendário eleitoral futuro.
À amigos, Márcio Bittar revela que, caindo o instituto da reeleição, com o fim do mandado de quem for eleito em 2026 e não podendo se candidatar à reeleição, ele arriscar-se-ia em disputar o mandato de governador pela terceira vez.
Ele disputou o governo do Acre pela primeira em 2006, pelo PSDB, quando foi derrotado por Binho Marques, do PT. Oito anos depois, em 2014, voltou a disputar e perder o cargo de governador para outro petista, Tião Viana, que disputou a reeleição. Naquele leito, ele conseguiu ultrapassar os 30% dos votos válidos no primeiro turno e se classificou para a disputa do segundo turno, mas acabou perdendo por uma diferença inferior a 10 mil votos, sendo derrotado com 48,71% dos votos válidos.
Os projetos que tratam sobre esses temas e de interesses de Márcio Bittar e de outro senadores que ambicionam outros cargos estão concentrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que passa a ser presidida este ano pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ambos afirmam que as discussões devem ser iniciadas já neste mês. Crítico das eleições de dois em dois anos, Alencar já se mostrou favorável a mudança no calendário.
Essa mudança está no bojo da Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição, de autoria do senador Kajuru (PSB-GO), com a relatoria de Castro. O emedebista ainda não apresentou o relatório e estuda como propor um período de transição para a coincidência dos mandatos, com uma ideia de implementar a alteração apenas para 2030.
Há ainda a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), pronta para ser votada no plenário. Já a reforma do Código Eleitoral está em fase mais avançada, com o relatório final de Marcelo Castro conhecido desde o começo do ano passado, com pontos como a criação de reserva de vagas para mulheres nos legislativos do país de pelo menos 20%. Atualmente não há esse tipo de parâmetro, mas os partidos devem registrar ao menos 30% de candidaturas femininas.
“Há mais de 700 municípios sem nenhuma mulher na câmara municipal e mais 1,6 mil apenas com uma. Se conseguirmos implementar isso, todas as cidades terão pelo menos duas vereadoras. Já apresentei parecer desde o ano passado, só falta votar logo”, disse Castro, de acordo com a Agência Senado.
Há, ainda, nesse texto a inclusão de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas eleições e a exigência que institutos de pesquisas apresentem um índice de acertos sobre os resultados eleitorais, mas sem, no entanto, trazer punições. Outro projeto que reforma o TSE é de autoria de Márcio Bittar.
Ele quer que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deixem de ter assento no TSE e que até ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sejam substituídos por pessoas indicadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Poder Executivo.
Ainda na reforma do Código Eleitoral, o emedebista Marcelo Castro decidiu incluir a quarentena de quatro anos para que militares, promotores e juízes estejam fora do cargo para disputar as eleições. A ideia chegou a figurar no texto original relatado na Câmara em 2021 pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), mas foi derrubado na votação no plenário da Casa.
Entre outros dispositivos, o projeto também unifica o prazo de seis meses antes da eleição como critério para desincompatibilização de cargos. Hoje a maioria dos candidatos tem que seguir o prazo de seis meses, mas militares, por exemplo, podem se desincompatibilizar em um período menor, de quatro meses em vez de seis.
O relator também manteve o trecho, que foi aprovado pelos deputados, que abre margem para atividades políticas em igrejas e universidades durante o período eleitoral.
O Código Eleitoral também propõe que a inelegibilidade dure no máximo oito anos. Esse tema, no entanto, deve ser tratado pelo Senado em outro projeto, o da “minirreforma eleitoral”, pronto para ser votado em o plenário.
De acordo com a iniciativa, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.
“A legislação de vigência enseja, portanto, períodos diferentes de inelegibilidade, a depender do momento da perda do mandato. Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de 8 anos ou até mesmo por 15 anos, a depender do caso”, justifica o relator, Weverton Rocha (PDT-MA).
