Uma lei que proíbe o uso de recursos públicos em eventos que façam apologia ao crime, violência e drogas, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), foi aprovada por maioria na Câmara Municipal de Porto Velho, na última segunda-feira (17), e segue para sanção do prefeito da capital.
Esse tipo de projeto ficou conhecido no Brasil como “Lei anti-Oruam”, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
Oruam tem o nome associado a um projeto de lei — Foto: Reprodução / Instagram Oruam
➡️Contexto: Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ele é filho de Marcinho VP, chefe da facção criminosa Comando Vermelho, preso e condenado a 37 anos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
De acordo com o texto aprovado em Porto Velho, a proibição se aplica a qualquer evento custeado pelo município, incluindo shows, festivais, apresentações teatrais, circenses ou de dança com coreografias consideradas inadequadas, além de exibições audiovisuais que incentivem práticas ilegais.
Para garantir que a lei seja cumprida, a prefeitura deverá avaliar antecipadamente as músicas, shows e outros conteúdos dos artistas antes de liberar dinheiro público para contratá-los.
Entre as penalidades previstas no caso de desrespeito à lei está o cancelamento imediato do contrato imediato sem direito à indenização à parte contratada, multa de 100% (cem por cento) do valor do contrato e responsabilização do agente público que autorizou o processo.
Segundo o texto, a própria população também poderá denunciar possíveis violações por meio da Ouvidoria do Município. Caso seja sancionada, a lei entra em vigor imediatamente e passa a ser aplicada em todas as contratações e eventos promovidos pelo município.
