A deputada federal, Socorro Neri, do Progressistas, apresentou o Projeto de Lei 72/25, que caracteriza abandono afetivo de criança e adolescente como crime. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (24).
Crime pode resultar de 1 a 3 anos de prisão e multa/Foto: Reprodução
O PL inclui o abandono afetivo no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Deixar de prestar cuidados emocionais e afetivos a uma criança ou adolescente poderá resultar em detenção de 1 a 3 anos e multa, a pena pode aumentar em um terço caso o responsável aja por dolo ou omissão. A ação penal será publicada, mas dependerá da representação da vítima.
A constituição garante às crianças e adolescentes o direito de uma convivência familiar saudável, o ECA reforça esse direito, assegurando um ambiente adequado para o desenvolvimento.
No Brasil, o número de crianças sem pai chega a ser alarmante, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, mais de 11 milhões de mães criam seus filhos sozinhas.
Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) mostra que, em 2022, mais de 164 mil crianças foram abandonadas pelo genitor ainda no útero materno. Em 2023, esse número passou dos 106 mil até julho.
