Aliados do governo interino do presidente Michel Temer andam animados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o teto dos gastos públicos, com validade de 20 anos. A proposta foi oficializada ontem pelo Ministério da Fazenda. Apesar de polêmica, parlamentares avaliam ser necessário mudar a trajetória de crescimento da dívida pública.
“O país está quebrado e gastou aquilo que não tinha. Colocamos o país em uma trajetória de crescimento exagerado da dívida pública. Agora, precisamos arrumar a casa e reequilibrar as despesas”, afirma o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O início da vigência da PEC será em 2017, quando o limite dos gastos totais equivalerá à despesa paga no ano anterior corrigida pela inflação, medida pelo índice oficial (IPCA).
Fundo contra seca
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), para enfrentar a estiagem que sacrifica o Nordeste. O novo fundo consta do projeto de lei do senador José Agripino (DEM-RN), que segue agora para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil.
Aviação regional
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou requerimento dos senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Dalírio Beber (PSDB-SC) para discutir, neste ano, o Programa de Desenvolvimento da Aviação Civil Regional. Para Beber, o programa tem uma grande importância para o desenvolvimento do país e a comissão pode colaborar para impulsionar o setor que está em crise. “Esta comissão pode fazer um grande trabalho no sentido de orientar o próprio governo para que tenhamos uma aviação eficiente e que ela seja acessível a todas as camadas sociais”, afirmou.
