Marina pede a Motta mais debate sobre PL do licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se reuniu nesta terça-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para pedir mais tempo de discussão sobre o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada no Senado na semana passada, e tramita agora na Câmara dos Deputados. 

Segundo Marina, o relatório que foi aprovado no Senado não foi suficientemente debatido pela sociedade e pediu mais tempo de debate antes da votação na Câmara com diferentes segmentos da sociedade, como o setor produtivo, os entes federados, a comunidade científica e a sociedade civil. 

Notícias relacionadas:

• Marina diz que licenciamento ambiental sofreu “golpe de morte”.
• Senado aprova novo marco para o licenciamento ambiental no país.
• Comissões do Senado aprovam flexibilização do licenciamento ambiental.

“Para que haja o tempo necessário da democracia, da transparência do que está sendo votado em relação ao licenciamento ambiental brasileiro, que há décadas conseguiu se firmar e que infelizmente agora, está sendo amputado em relação a questões estratégicas”, disse. 

Segundo Marina Silva, Hugo Motta garantiu debate sobre o projeto, mas não estabeleceu um prazo para colocar a matéria em votação.

“Ele me ouviu e ouviu os parlamentares que estavam conosco na audiência e disse que ele vai ouvir os líderes, que vai ouvir os diferentes setores e que vai trabalhar para buscar o encaminhamento adequado e nos dar uma resposta no tempo que ele achar oportuno. Mas obviamente que o que a sociedade espera é que a gente tenha o tempo necessário, até porque a Câmara dos Deputados é o espaço que deve representar a sociedade brasileira”, disse Marina.

A ministra estava acompanhada do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e de parlamentares da base de sustentação do governo.

Projeto

O texto aprovado no Senado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.

Foi instituída ainda a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que poderá ser expedida mediante uma autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

Marina também criticou a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo.

“O fato de ser algo de interesse estratégico para o governo não elimina os impactos ambientais de determinados empreendimentos, como é o caso de uma estrada, de uma hidrelétrica ou até mesmo a questão da exploração de petróleo”, disse a ministra.