Policlínica Barral y Barral teve seu térreo inaugurado às pressas/Foto: Marcos Vicentti
A Constituição Federal tem como um de seus pilares a normatização sobre o comportamento dos poderes da República e a relação deles entre si. Segundo o princípio básico da Carta, os poderes são independentes e harmônicos entre si. A independência é a base para o bom funcionamento do regime democrático-republicano.
No Acre, contudo, esta não tem sido a realidade há bastante tempo –fato este conhecido da população. A inauguração do novo Barral y Barral, que deixou de ser um simples posto de saúde para ser uma policlínica, é um bom exemplo disso.
A inauguração em si mostra a pouca eficiência dos órgãos de fiscalização. Às vésperas de uma eleição e candidato a mais quatro anos para comandar a Prefeitura de Rio Branco, o petista Marcus Alexandre entrega uma obra inacabada, que é o Barral y Barral.
Prevista para ter três pisos, a policlínica por enquanto funcionará somente com um para que o prefeito-candidato tenha o que mostrar ao eleitorado na campanha que tem início oficialmente no próximo mês. O segundo andar da unidade de saúde não funcionará por uma razão básica: a falta de um elevador. E é nesta ausência do equipamento que está outro exemplo da relação nada salutar entre Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal.
Em 14 de dezembro de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) abriu processo licitatório para a aquisição de dois elevadores. Com a devida competição, uma empresa foi selecionada para fornecê-lo. Esta, por sua vez, deveria fazer a compra do elevador junto à fábrica em Jaraguá do Sul (SC).
Enquanto o processo seguia e a empresa fornecedora não vinha cumprindo os prazos, a Semsa decidiu enviar um dos servidores até a fábrica para saber o que estava acontecendo. Lá foi informado que a empresa não havia realizado o pagamento para a aquisição.
Diante do fato e em cima da inauguração do Barral y Barral, a Prefeitura abriu novo processo licitatório no último dia 20 de maio. De acordo com a assessoria, o contrato com a empresa anterior foi cancelado e ela não recebeu o valor firmado em contrato. “O dinheiro só é pago no ato de entrega e em condições de funcionamento do equipamento”, declarou a assessoria.
Artêmio Costa, presidente da Câmara Municipal de Rio Branco/Foto: Divulgação
Estes foram os fatos apurados pela Contilnet nestas últimas semanas. Diante das evidências, a reportagem procurou a Câmara Municipal para saber se a Casa do Povo, que deveria fiscalizar a correta aplicação dos recursos do cidadão, tinha conhecimento do caso e adotado alguma providência. Veio a surpresa.
A única manifestação do presidente da Câmara, Artêmio Costa (PSDC), foi enviar para a Redação do portal a mesma nota que tinha sido produzida pela Prefeitura e Secretaria de Saúde. O fato causou perplexidade, pois o mínimo que se esperava era uma resposta coerente por parte do presidente de uma das mais legítimas instituições de representação popular, que são as Câmaras de Vereadores.
Pegar a mesma nota redigida pelo Poder Executivo e enviar à imprensa mostra o despreparo e a falta de compromisso daqueles que são eleitos –em tese – para fiscalizar o prefeito.
As eleições municipais estão à porta. Este episódio e todo o histórico de omissão da Câmara Municipal ante seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo servem como exemplo de que o eleitor precisa estar mais atento sobre em quem vai votar em outubro. O momento é de mudanças políticas em todo o País–bons ventos sopram nesta direção.
