O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou ao Governo do Estado, à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) a adoção de uma série de medidas voltadas à proteção animal e segurança do público durante a Cavalgada e a Feira de Exposição da Expoacre Juruá 2025, previstas para ocorrer entre os dias 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul.
As medidas a serem tomadas são recomendações do MP/Foto: Tiago Teles/Ascom MP-AC
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, estabelece exigências como a divulgação prévia do trajeto da cavalgada, a identificação dos animais, apresentação de exames veterinários e comprovantes de vacinação, proibição de instrumentos que causem sofrimento aos equídeos e fiscalização rigorosa do transporte e montaria.
O MPAC também recomenda a presença de médicos-veterinários durante o evento e o apoio de órgãos de segurança para acompanhamento sistemático.
Em relação à Feira de Exposição, o documento destaca a necessidade de adequação das baias, posicionadas em locais afastados de fontes de ruído, a proibição de entrada de animais domésticos sem justificativa técnica e a fiscalização sanitária dos estabelecimentos comerciais.
A Vigilância Sanitária deverá realizar vistorias antes e durante o evento, enquanto o IDAF e o IMAC ficarão responsáveis pela fiscalização ambiental e aplicação das sanções administrativas cabíveis.
Os órgãos destinatários têm o prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar sobre o acatamento das medidas e apresentar um cronograma de execução. O descumprimento poderá resultar em responsabilização administrativa, civil ou criminal.
