Em alusão ao Dia Nacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado em 28 de junho, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realiza no próximo sábado (28), das 8h às 13h, o mutirão “Viver com meu nome”. A iniciativa tem como objetivo facilitar o processo de retificação de nome e gênero no registro civil, com foco especial em pessoas trans, travestis e não-binárias.
O atendimento será oferecido na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 3057, bairro Santa Quitéria, em Rio Branco, próximo ao Horto Florestal. As inscrições estão abertas até sexta-feira (27) e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível no site da instituição. Após o cadastro, o participante recebe a confirmação por e-mail, juntamente com a lista de documentos obrigatórios.
O mutirão “Viver com meu nome” tem como objetivo facilitar o processo de retificação de nome e gênero no registro civil/ Reprodução
Além do suporte jurídico para alteração de nome e gênero, o mutirão vai oferecer uma série de serviços gratuitos voltados à população LGBTQI+, incluindo atendimentos na área da saúde, testes rápidos, orientação para consumidores, emissão de documentos eleitorais, entrega de roupas sociais e distribuição de cestas básicas para pessoas trans em situação de vulnerabilidade.
A ação é organizada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero (Nudem), com apoio de diversas instituições parceiras, como a Organização em Centros de Atendimento (OCA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Procon/AC, Sesacre, Seasdh e os 1º, 2º e 3º Cartórios de Registro Civil de Rio Branco.
Para auxiliar na emissão da documentação necessária ao processo de retificação, a OCA disponibilizará atendimento exclusivo nos dias 24, 25 e 26 de junho, das 8h às 13h. Durante esses dias, pessoas inscritas no mutirão poderão obter cópias e certidões exigidas para dar andamento ao procedimento.
Entre os documentos solicitados estão cópias do RG, CPF, passaporte (se houver), título de eleitor e comprovante de endereço, além de diversas certidões, como as da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar — esta última exigida apenas para pessoas registradas como do sexo masculino.
O mutirão reforça o compromisso do Estado e da Defensoria com a promoção da cidadania, dignidade e respeito à identidade de gênero da população LGBTQI+.
