O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 102/2024, realizado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), com valor estimado em R$38.879.450,00.
O presidente do Saerb não quis se posicionar sobre o assunto/Foto: Reprodução
A licitação tem como objeto a contratação de fornecimento de Policloreto de Alumínio (PAC), produto utilizado no tratamento de água no município.
A apuração teve início a partir de denúncia apresentada em março pelo vereador de Rio Branco, André Kamai (PT), que questionou a lisura do processo licitatório. De acordo com o parlamentar, a empresa inicialmente vencedora, Bauminas Química N/NE Ltda., foi desclassificada com base em parecer técnico externo solicitado à Universidade Federal do Acre (Ufac), em desacordo com laudo anterior emitido por engenheiro do próprio Saerb.
A desclassificação favoreceu a empresa Alquimia Produtos Químicos, segunda colocada, que venceu o certame.
“A empresa foi desclassificada de forma suspeita e outra, ligada à fornecedora emergencial, foi beneficiada com um contrato de R$38 milhões por cinco anos”, declarou Kamai em publicação nas redes sociais.
Ele também afirmou que o caso se soma a outras denúncias envolvendo a atual gestão, como o impasse no transporte coletivo e o programa Aedes do Bem, citando o que considera um padrão de “licitação na base da gambiarra”.
O Ministério Público apura, entre outros pontos, por que o parecer técnico interno do Saerb foi desconsiderado, se o professor responsável pela análise da Ufac tinha registro regular no Conselho Regional de Química (CRQ) e se houve pagamento por esse serviço. Também será analisada a aceitação de laudos da certificadora NSF Brasil para uma das empresas concorrentes, e a recusa para outra, o que pode indicar tratamento desigual.
A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda determinou que sejam solicitados esclarecimentos e documentos ao Saerb, à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e à Ufac. Também será verificada a possível ligação societária entre a empresa vencedora e a fornecedora emergencial, Síntese Logística Indústria e Comex Ltda.
Na tribuna da Câmara, Kamai classificou o caso como “estranho, no mínimo”, e cobrou rigor na apuração. “Enquanto a Prefeitura faz licitação na base da gambiarra, quem paga a conta é o povo”, afirmou. Ele reforçou a importância da transparência e da responsabilização na gestão dos recursos públicos.
Procurado pelo ContilNet, o presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que ainda não teve acesso oficial à informação sobre a investigação. “Não estou tendo conhecimento. Por não termos uma notificação formal, seria mais prudente aguardar a formalização”, declarou.
