A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos direitos dos animais ao aprovar, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também impede que resultados obtidos por meio de testes em animais sejam utilizados para a autorização de comercialização desses produtos no Brasil.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos direitos dos animais./Foto:Reprodução
A medida modifica a Lei nº 11.794/2008 e passa a definir de forma ampla os produtos abrangidos, incluindo aqueles de uso externo ou aplicados em mucosas da cavidade oral, com finalidades como limpeza, perfumação, alteração da aparência ou proteção da pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.
A legislação prevê uma única exceção: casos em que os testes com animais tenham sido realizados para cumprir regulamentações que não sejam relacionadas à área cosmética, sejam elas nacionais ou internacionais. Nestes casos, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o caráter não cosmético da exigência.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu a proposta destacando tanto seu impacto ético quanto científico. Segundo ele, o uso de animais nesses testes representa uma prática ultrapassada e desnecessária diante das alternativas tecnológicas disponíveis. “Métodos substitutivos, como culturas celulares, organoides, bioimpressão 3D e modelos computacionais, já se mostram mais confiáveis, éticos e até mais eficazes”, argumentou o parlamentar.
A iniciativa também oferece benefícios para a indústria, que poderá contar com um selo de ética no trato com animais, valorizando seus produtos no mercado e diante de consumidores cada vez mais atentos à responsabilidade socioambiental das marcas.
Para Carneiro, a aprovação representa um marco. “No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, afirmou. Com a sanção da nova lei, o Brasil se junta a um grupo crescente de países que avançam em legislações voltadas ao bem-estar animal e ao incentivo à inovação científica livre de crueldade.
Por: Noticias Ao Minuto
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