Na terça-feira (15), a Câmara Municipal de Rio Branco culminou uma sessão que durou mais de dez horas com a aprovação do Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Com um orçamento estimado em R$ 2,16 bilhões e uma receita corrente líquida calculada em R$ 1,7 bilhão, a proposta define as metas e prioridades da administração pública municipal.
A LDO serve como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e determina quais programas do Plano Plurianual (PPA) terão prioridade na execução orçamentária do ano seguinte. De acordo com a Prefeitura, o intuito é assegurar um planejamento público que seja inclusivo e uma gestão financeira que se mantenha responsável.
Entre os principais eixos da proposta, destacam-se iniciativas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, saneamento básico, mobilidade, habitação, cultura, meio ambiente e assistência social. A gestão municipal definiu metas ambiciosas, como aumentar a cobertura do tratamento de esgoto para 40%, expandir a capacidade da atenção primária à saúde, construir mais de 1,5 mil unidades habitacionais e fortalecer programas voltados à economia solidária e à produção rural.
Durante a mesma sessão, a Prefeitura apresentou ao plenário um Projeto de Lei que visa instituir o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (SRDAM) e criar a Patrulha Mecanizada no município. Apresentada pela Mensagem Governamental nº 34/2025, a proposta tramitou em regime de urgência, conforme a Lei Orgânica do Município. Entretanto, devido à falta de consenso entre os vereadores, o projeto foi retirado de pauta.
Além da aprovação da LDO, os vereadores também discutiram e apresentaram emendas, projetos e moções durante os trabalhos legislativos.
