O governo do Acre sancionou nesta quarta-feira (16) a Lei nº 4.611, de 15 de julho de 2025, que assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o estado. A medida é de autoria da deputada estadual Michelle Melo (PSB) e foi sancionada pelo governador em exercício, Nicolau Júnior (PP).
Governo sanciona lei que autoriza ritos religiosos e leitura bíblica em escolas do Acre/Foto: Reprodução
A nova lei garante que práticas religiosas, como leituras bíblicas, cultos, devocionais e comemorações de cunho religioso, possam ocorrer dentro das instituições de ensino, desde que não interfiram nas atividades acadêmicas ou escolares. Esses ritos deverão acontecer durante os intervalos ou em outros momentos que não prejudiquem as aulas.
Um dos pontos centrais da legislação é o caráter voluntário das atividades. O texto deixa claro que nenhum aluno ou servidor será obrigado a participar desses encontros. A lei ainda prevê que o descumprimento das normas por parte de gestores das unidades públicas de ensino poderá resultar na abertura de procedimento administrativo, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Segundo a definição do texto, consideram-se ritos religiosos todas as ações que tenham como finalidade compartilhar experiências religiosas dentro do ambiente escolar. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
