O Ministério da Saúde destinou um total de R$ 7.061.763,60 ao estado do Acre para financiar o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de 2025. Os valores foram definidos por meio da Portaria GM/MS nº 7.052, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), e serão repassados mensalmente aos 22 municípios acreanos.
O Ministério da Saúde destinou um total de R$ 7.061.763,60 ao estado do Acre para financiar o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS ao longo de 2025/ Foto: Reprodução
O recurso federal tem como objetivo principal garantir o fornecimento de medicamentos essenciais utilizados na atenção primária à saúde. Os valores mensais serão calculados conforme critérios populacionais estabelecidos pelo IBGE e pelas normas do SUS, e serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, seguindo o modelo fundo a fundo.
A maior parte da verba será destinada à capital Rio Branco, que receberá R$ 252.289,60 por mês, totalizando R$ 3.027.475,20 no ano. Em seguida, os municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá também receberão quantias significativas: R$ 785.642,40 e R$ 382.509,60, respectivamente.
Por outro lado, os menores valores serão direcionados a cidades de pequeno porte e de difícil acesso, como Santa Rosa do Purus (R$ 59.162,40), Assis Brasil (R$ 71.280,00) e Jordão (R$ 83.460,00).
O Ministério da Saúde informou ainda que nenhum município brasileiro sofrerá redução nos repasses, mesmo naqueles onde houve diminuição populacional registrada pelo Censo de 2022. A prestação de contas dos recursos deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012.
Em nível nacional, o investimento autorizado para o financiamento da Assistência Farmacêutica Básica soma R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Participe do nosso canal no WhatsApp e fique por dentro das notícias.
