O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23/7), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal alegação é de que Moraes teria violado o direito à liberdade de expressão do ex-presidente Jair Bolsonaro ao impor medidas cautelares que restringem suas manifestações públicas, inclusive por meio de terceiros.
No documento apresentado, Flávio acusa o ministro de adotar uma postura incompatĂvel com o cargo que ocupa. “Há um protagonismo polĂtico absolutamente incompatĂvel com as funções de um magistrado da Suprema Corte”, afirma o senador.
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Segundo ele, as decisões de Moraes, como a proibição de entrevistas ou falas pĂşblicas de Jair Bolsonaro, ainda que reproduzidas por aliados ou veĂculos de imprensa, configuram censura e desequilibram o debate polĂtico no paĂs: “A medida adotada restringe a arena pĂşblica de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela prĂłpria Corte a que o Ministro pertence”, afirma o senador.
Flávio tambĂ©m questiona o que considera tratamento desigual entre lideranças da direita e da esquerda. “NĂŁo vimos nenhum tipo de reação quando Dilma Rousseff foi Ă China falar em nome da oposição ou quando Lula fez duras crĂticas a governos democráticos em eventos internacionais”.
Na avaliação do senador, Moraes ultrapassou os limites constitucionais ao restringir a liberdade de expressão de Bolsonaro, e a conduta justificaria a abertura de um processo de impedimento. O pedido agora está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de dar ou não andamento à solicitação.
Nos bastidores, a expectativa Ă© de que o pedido nĂŁo prospere. Pacheco já se manifestou em outras ocasiões contrariamente Ă abertura de processos contra ministros do Supremo sem fundamentos jurĂdicos consistentes. AtĂ© o momento, Moraes e o STF nĂŁo se pronunciaram sobre o caso.
