Após um protesto realizado pelos sindicatos da Saúde em frente à sede da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), nesta terça-feira (5), o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, prestou esclarecimentos à reportagem do ContilNet sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
Secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal/Foto: Reprodução
O novo PCCR da saúde é uma pauta que vem sendo cobrada pelos comandos sindicais há alguns meses. Pedro explicou como está o andamento do projeto.
“Nós tivemos uma reunião na Segov com os líderes sindicais há uns 40 dias, e nessa reunião ficou pactuado o seguinte: o cumprimento dos prazos que competem a cada secretaria. Então, nós tínhamos até o dia 30 de agosto para fazer o levantamento da quantidade de profissionais, qual a classe, como ficaria, quais os cargos que queriam entrar em extinção, etc. Isso até o dia 30 de agosto. Daí, a próxima fase seria encaminhar para a SEAD, na qual ela faz o impacto financeiro, pois é a SEAD que paga a folha de todos os funcionários do Estado, e aí a SEAD colocaria numa planilha, tabularia tudo isso e faria o impacto financeiro, se está condizente ou não com o estudo que a Dom Cabral fez”, explicou o secretário.
Pascoal afirmou que não será possível enviar o projeto para a Aleac ainda nesse quadrimestre. Se o Governo encontrar brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Casa do Povo deve votá-lo só em outubro.
“Depois disso, no dia 30 de setembro, eles enviariam para a Sefaz, Seplan e Casa Civil, para que estudassem a viabilidade ou não da aprovação, visto que é no final de outubro que encerramos o terceiro quadrimestre, e aí nós teríamos ou não uma previsão de abertura de brecha fiscal para aprovação ou para o encaminhamento pela votação ou não”, pontuou.
“Hoje, por mais que nós quiséssemos aprovar o PCCR, estamos acima do limite prudencial, que não permite nenhum aumento de gasto pelo governo, certo? Nada que já não estejamos dentro do plano de contratação”, acrescentou.
Contestando o que disse um dos sindicatos da Saúde sobre a Fundação Dom Cabral, que foi contratada pelo Governo para fazer um estudo sobre o quadro de pessoal da Sesacre, Pedro garantiu que não é a empresa que decide sobre o PCCR, mas que auxilia no fornecimento de informações técnicas que dão base para qualquer decisão futura.
“A Fundação Dom Cabral foi contratada para revisar o atual plano de carreira de carreiras e fazer o estudo de viabilidade e reformulação do plano de cargo e carreira, do PCCR. Ela não foi contratada para aprovar. Não existe isso, não há legislação para isso”, comentou.
Pedro finalizou a entrevista afirmando que não existe achatamento de salário. De acordo com ele, o governo já está honrando a categoria e os demais servidores do Estado com o pagamento do reajuste de mais de 5%.
“A reivindicação deles, basicamente, é pela aprovação do PCCR, mas neste quadrimestre não temos como aprová-lo. Mas há a brecha fiscal que não permite o envio de nenhum novo gasto e, assim, eu não posso falar pelo gasto do governo, falo pelo gasto da saúde; minha responsabilidade é na saúde. Eles [os sindicatos] disseram que estão sem salários e que os salários estão achatados, que não houve nenhum… O governo está cumprindo o reajuste e pagando os 5,8% todos os anos. Inclusive, agora em agosto, entrou o reajuste. Então, está sendo feito o reajuste. Eles não podem dizer que estamos congelados ou que não estão recebendo salário; inclusive, está sendo pago regularmente. O Governo nunca atrasou nenhum salário”, finalizou.
