A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, durante sessão desta quarta-feira (20), uma série de projetos que seguem agora para sanção governamental. As propostas foram debatidas amplamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem levadas ao plenário.
Após longa discussão na CCJ, deputados aprovam pacote de projetos na Aleac. Foto: ContilNet
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do deputado Clodolaldo Rodrigues, que institui o “Dia Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher” no calendário oficial do Estado. A proposta busca promover a conscientização sobre a violência de gênero e as formas de prevenção.
Outro projeto relevante é o de autoria do deputado Adailton Cruz, que visa a melhoria do atendimento médico-hospitalar para mulheres vítimas de violência. A iniciativa é uma resposta às crescentes demandas por serviços de saúde adequados e sensíveis às necessidades dessas mulheres.
Além disso, a Mesa Diretora apresentou a Moção nº 25/2025, que homenageia o empresário Fernando Loureiro da Silva, pela contribuição ao desenvolvimento de empresas no Acre, destacando a importância do empreendedorismo local.
O Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do deputado Afonso Fernandes, também foi aprovado, propondo melhorias no Programa de Microempreendedorismo Verde (PMEV), que visa incentivar práticas sustentáveis entre pequenos empresários.
Por fim, o Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do deputado Fagner Calegário, foi aprovado e trata da regulamentação da segurança pública, buscando aumentar a proteção dos cidadãos e a eficácia das ações de segurança no estado.
