Mendonça é sorteado para relatar habeas corpus em processo do golpe

O ministro André Mendonça foi sorteado como relator do habeas corpus apresentado por Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel réu no núcleo 3 da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido alega “nulidades processuais insanáveis, flagrante excesso de prazo da prisão preventiva e ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar”. O relator do processo principal, ministro Alexandre de Moraes, não participou do sorteio.

Mesmo que Mendonça acate o habeas corpus, a decisão não suspenderá as ações referentes aos demais núcleos — incluindo o chamado núcleo central, que começa a ser julgado nesta terça-feira (2).

O ministro do STF André Mendonça. Foto: Andressa Anholete/STF

Núcleo 3: militares e PF na mira

O processo contra o núcleo 3 está na fase de alegações finais. Os réus são acusados de atacar o sistema eleitoral, articular a ruptura institucional e até planejar assassinatos de autoridades. A lista inclui nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal:

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel

• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, general da reserva

• Fabrício Moreira de Basto, coronel

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel

• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel

• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel

• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel

• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

Eles respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

O julgamento ainda não tem data definida e ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

📌 Fonte: STF / PGR
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