O Concurso Público 01/2024, da Prefeitura de Magé (RJ), que oferecia 1.500 vagas para professores da rede municipal, foi suspenso pela Justiça após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A decisão, em caráter liminar, paralisa imediatamente todas as etapas do certame.
Segundo a ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, há fortes indícios de que o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), contratado como banca organizadora, seria uma “empresa de fachada”.
De acordo com o MPRJ, o IAN não possui sede física, estrutura tecnológica, equipe técnica ou funcionários, o que levanta sérias dúvidas sobre sua idoneidade para conduzir um concurso dessa magnitude.
📌 Irregularidades identificadas
Além da suspeita sobre a banca, o edital sofreu alterações em pontos cruciais durante o processo, como nos critérios de aprovação e nas normas de correção, em violação aos princípios da legalidade e da vinculação ao edital.
📌 O que está suspenso
Com a decisão, ficam paralisadas:
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a convocação de novos aprovados;
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a posse de candidatos já convocados;
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qualquer nova etapa do Concurso Público 01/2024.
📌 Detalhes do concurso
O edital havia sido publicado em dezembro de 2024, com salários iniciais de até R$ 2.189,45. As vagas estavam divididas entre Professor II (Educação Infantil ao 5º ano) e Professor I em diversas disciplinas (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Especialista em Educação).
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e avaliação de títulos.
Agora, os concorrentes devem aguardar novos posicionamentos da Justiça e da Prefeitura de Magé.
Confira detalhes do edital!
✍️ Redigido por ContilNet
