O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do contrato entre a Prefeitura de Boca do Acre e a empresa do cantor Zé Vaqueiro para o 27º Festival de Praia, que ocorre entre 30 de agosto e 14 de setembro. Segundo a investigação, o valor pago ao artista apresenta um sobrepreço de R$ 179 mil em relação aos padrões de mercado.
O show do cantor estava previsto para ocorrer no dia 14 de setembro/ Foto: Reprodução
O MP destacou que o processo de contratação do cantor não teve transparência: faltaram licitação, contratos publicados e informações sobre os gastos nos canais oficiais da prefeitura. A administração municipal informou que o festival custará R$ 1,3 milhão, sendo R$ 600 mil destinados apenas ao cachê do artista.
Estudos feitos pelo MP com 13 contratos do cantor em diferentes estados mostram que o valor pago por Boca do Acre é bem acima da média nacional, que gira em torno de R$ 420 mil. Contratos anteriores no próprio Amazonas, em Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, tiveram valores menores que o pago pelo município.
O promotor responsável pela ação, Marcos Patrick Sena Leite, afirmou que a realização do festival contrasta com a situação financeira e estrutural da cidade. Boca do Acre está em estado de emergência administrativa desde janeiro, com problemas em saúde, abastecimento de água e infraestrutura, além de crianças com deficiência aguardando atendimento especializado.
A ação do MP pede a suspensão imediata do contrato nº 105/2025, bloqueio do pagamento à empresa do cantor e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da indisponibilidade do valor considerado superfaturado. A medida visa proteger os recursos públicos e prevenir novos gastos irregulares.
O Ministério Público também solicita que a decisão seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para que o órgão fiscalize as irregularidades e garanta o cumprimento das ordens judiciais, incluindo o ressarcimento de valores aos cofres municipais, se necessário.
