RBTrans prorroga investigação sobre contrato com a Rizzo, da ‘Zona Azul’; entenda

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) decidiu prorrogar por mais 30 dias o processo administrativo que apura possíveis irregularidades cometidas pela empresa Rizzo Parking and Mobility S/A, responsável pela implantação e operação do sistema de estacionamento rotativo em Rio Branco.

A investigação ocorre para apurar se houve descumprimento de cláusulas do contrato firmado com a Rizzo/ Foto: Whidy Kennedy

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). Segundo a portaria, a medida foi tomada devido à complexidade dos fatos investigados e à necessidade de mais tempo para concluir a análise dos documentos e garantir o devido processo legal.

De acordo com a RBTrans, o processo tramita em meio físico, o que torna os trâmites mais lentos. A prorrogação, com efeito retroativo a 3 de setembro, tem como objetivo assegurar que todos os pontos sejam devidamente apurados e que a empresa tenha garantido o direito à defesa.

A investigação ocorre para apurar se houve descumprimento de cláusulas do contrato firmado com a Rizzo, que é a responsável por administrar o estacionamento rotativo nas vias públicas da capital.

Com a prorrogação, a comissão responsável pela apuração seguirá os trabalhos para verificar as responsabilidades da empresa e possíveis sanções administrativas. Enquanto isso, o estacionamento rotativo na região central da capital acreana segue desativado.

portaria RBTRans

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