Vice-lĂder do governo na Câmara, o deputado RogĂ©rio Correia (PT) avaliou a possibilidade de anistia a Jair Bolsonaro como uma pauta sem efeito jurĂdico, mesmo diante da mobilização da base aliada ao ex-presidente. Segundo ele, a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisĂŁo por tentativa de golpe de Estado nĂŁo abre espaço para perdĂŁo ou anistia.
“A anistia Ă© uma pauta fictĂcia. A Constituição Ă© muito clara no artigo 5Âş: direitos individuais e coletivos sĂŁo cláusula pĂ©trea, sĂł outra constituinte pode mudar, nem emenda constitucional altera. Atentado contra o Estado democrático de direito nĂŁo pode ser perdoado, ter indulto nem anistia. Por mais que a extrema-direita insista com a pauta da anistia, ela Ă© inĂłcua, fictĂcia, para alimentar a base bolsonarista”, argumentou Correia.
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O deputado afirmou que o Congresso Nacional não deveria pautar o tema e que, caso haja tentativa na Câmara, a base do governo buscará derrotar o pedido de urgência que a oposição pretende apresentar. Ele acrescentou que no Senado a pauta não terá andamento.
“Em todos os casos, no Senado, Davi Alcolumbre não vai pautar algo tão inconstitucional. E o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, também disse que não vai pautar. Então, a anistia não vai prosperar na Câmara ou no Senado. Isso é passado”, disse.
Correia acrescentou que a prioridade do governo até o final do ano será implementar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, acabar com a escala 6×1 e ampliar os programas sociais.
“Vamos focar agora no que interessa ao povo. Com a extrema-direita, deixamos as pautas fictĂcias, como a invasĂŁo dos EUA ao Brasil, anistia e o resto”, concluiu.
