O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com ação civil pública exigindo a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul. A medida, protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, visa proteger a vida das internas, de servidores e de visitantes, diante de falhas estruturais graves no prédio.
Relatórios técnicos indicam que as condições do prédio colocam em perigo tanto a integridade física quanto a dignidade das mulheres/ Foto: Ascom
Vistorias realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), além do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil, apontaram risco concreto de colapso da unidade. Relatórios técnicos indicam que as condições do prédio colocam em perigo tanto a integridade física quanto a dignidade das mulheres privadas de liberdade.
Unidade fica em Cruzeiro do Sul/Reprodução
O promotor de Justiça Eduardo Lopes, responsável pela ação, reforça que medidas imediatas são indispensáveis. “A situação exige intervenção urgente para garantir a segurança das internas e de todos que circulam pela unidade”, afirma.
Solicitações do MPAC
Na ação, o MPAC requer que o Estado e o Iapen promovam:
- Interdição imediata da unidade prisional;
- Realocação emergencial das internas em outro estabelecimento adequado ou em imóvel locado;
- Apresentação, em até 15 dias, de plano emergencial contendo diagnóstico técnico, cronograma de ações, previsão orçamentária e responsáveis técnicos;
- Adoção de medidas preventivas de segurança no prédio interditado;
- Reforma integral, reconstrução ou construção de nova unidade feminina no Complexo Penitenciário do Juruá, a ser iniciada em até 12 meses.
Além disso, o MPAC pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a possibilidade de bloqueio de verbas públicas para garantir a execução das medidas.
O órgão já havia emitido recomendação ao Iapen cobrando providências imediatas, mas nenhuma ação concreta foi tomada até o momento, motivando a judicialização do caso.
