O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.645/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (15). A norma altera a Política Ambiental do Estado e define regras para a coleta e transporte do cipó Banisteriopsis caapi e das folhas Psychotria viridis, usadas na produção da ayahuasca.
A lei tem como objetivo garantir a liberdade religiosa, preservar o meio ambiente e controlar o uso sustentável das espécies. Foram criados três tipos de licenciamento.
Nova lei regula extração de cipó e folhas para rituais religiosos no Acre/ Foto: iStock
A coleta de reduzidíssimo impacto permite até 150 kg de cipó e 60 kg de folhas a cada 120 dias. Pode ser feita por pessoas ou grupos sem cadastro formal, desde que comuniquem o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
A coleta de reduzido impacto autoriza até 250 kg de cipó e 80 kg de folhas. Também é destinada a entidades sem cadastro. Caso o limite seja ultrapassado, as plantas podem ser apreendidas e será necessário comprovar a origem legal.
A coleta de baixo impacto é exclusiva para entidades religiosas cadastradas. Nesse regime, podem ser coletados até 1.000 kg de cipó e 300 kg de folhas por semestre. A comunicação ao IMAC deve ser feita com antecedência e acompanhada de documentos.
O Imac será responsável pela fiscalização, pelo controle eletrônico das coletas e pelo acompanhamento da origem das plantas. Entidades cadastradas precisam apresentar relatórios anuais, comprovar que não comercializam a bebida e informar detalhes sobre o manejo.
