A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9), em primeiro turno, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção judicial de deputados e senadores. Foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. A proposta ainda precisa passar pelo segundo turno na Câmara e, posteriormente, ser aprovada no Senado para se tornar emenda constitucional.
A PEC altera regras sobre a imunidade parlamentar, determinando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve solicitar autorização à Câmara ou ao Senado antes de processar um congressista. Além disso, parlamentares poderão decidir em votação secreta sobre prisões de colegas, incluindo casos de flagrante de crimes inafiançáveis, como tráfico de drogas, racismo e tortura.
Câmara dos Deputados/Foto: Reprodução
No Acre, a votação entre os deputados foi majoritariamente favorável:
Antônia Lúcia (Republicanos) – Sim
Coronel Ulysses (União Brasil) – Sim
Eduardo Velloso (União Brasil) – Sim
Meire Serafim (União Brasil) – Sim
Roberto Duarte (Republicanos) – Sim
Ze Adriano (PP) – Sim
Socorro Neri (PP) – Não
Entre os partidos, a votação teve tendência definida:
Majoritariamente a favor: PL (83 votos), União Brasil (53), PP (46), Republicanos (42), MDB (35), Podemos (14), PDT (10), Avante (6) e PRD (5).
Majoritariamente contra: PT (51 votos), PSOL (14), PCdoB (9) e Novo (4).
Segundo deputados favoráveis, a PEC reestabelece regras do texto original da Constituição de 1988, mas também introduz novas medidas de blindagem, como a votação secreta para autorizar prisões e processos. A proposta ainda prevê que a decisão deve ser tomada com maioria absoluta dos membros de uma das Casas em até 90 dias a partir do pedido do STF.
Atualmente, a PEC segue para análise dos destaques – sugestões de alterações no texto – antes do segundo turno de votação na Câmara, etapa necessária para que o projeto seja encaminhado ao Senado.
