A Prefeitura de Rio Branco lançou o programa Concessionário Legal, voltado para auxiliar permissionários a regularizarem pendências fiscais junto ao município. A iniciativa oferece até 90% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, garantindo segurança jurídica e oportunidade de quitação de débitos.
O projeto pretende renegociar dividas dos lojistas/Foto: Val Fernandes
Para facilitar a adesão, a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) montou uma equipe de atendimento especial no Centro Comercial Aziz Abucater, que começou a atender nesta quarta-feira (24) e permanecerá até sexta-feira (26). O atendimento também será realizado no Shopping Aquirí.
O programa tem atraído comerciantes antigos da cidade. O permissionário Vicente de Paula, que atua no ramo farmacêutico há 19 anos, destacou que a iniciativa permite manter suas obrigações em dia. “Sou criterioso em relação às dívidas, não gosto de dever. Espero que, com essa concessão, a gente chegue a um denominador comum e que tudo dê certo”, afirmou.
Vicente Paula é um dos concessionários que serão beneficiados/Foto: Val Fernandes
Outro comerciante, Júnio Freitas, com 20 anos de concessão no Centro Comercial Aziz Abucater, reforçou a importância de manter os tributos em dia como forma de ter voz na cobrança por melhorias do poder público. “Quando você está em dia, tem voz para cobrar melhorias. Agora, se estiver devendo, não tem como reclamar”, disse.
O comerciante Júnior Freitas tem 20 anos de concessão/Foto: Val Fernandes
Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, Rio Branco conta atualmente com cerca de 1.200 permissionários atuando no Aziz Abucater e no Shopping Aquirí, mas a inadimplência ultrapassa 70%. “Com o programa, estamos oferecendo aos comerciantes a chance de regularização. Não é interesse do município retomar concessões, mas precisamos cumprir a lei. O permissionário que não estiver em dia pode perder o direito ao seu espaço”, explicou.
A Prefeitura alerta que, conforme a legislação vigente, o acúmulo de três parcelas em atraso pode resultar na perda da concessão do ponto comercial.
