O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, e substituí-la por medidas cautelares alternativas, a serem definidas pelo juiz de primeira instância. O artista estava detido desde julho, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Em nota conjunta, os advogados de Oruam afirmaram que a decisão “restabelece a regra do processo penal: a liberdade” e classificaram a prisão como ilegal. “Nunca existiram evidências acerca de cometimento de crime e tampouco da necessidade da prisão provisória. Mauro Davi se submeterá às medidas cautelares a serem determinadas e provará sua inocência no curso do processo”, destacaram os escritórios FHC Advogados, Nilo Batista & Advogados Associados e Gustavo Mascarenha & Vinícus Vasconcellos Advogados.
Medidas cautelares alternativas serão definidas pelo juiz de primeiro grau/Foto: Reprodução
O relator do habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, ressaltou que a prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal do Rio se baseou em “argumentos vagos”, sem comprovar risco de fuga ou reiteração delitiva. Ele enfatizou que Oruam é réu primário e se apresentou espontaneamente para cumprir o mandado, afastando presunção de tentativa de fuga. O ministro destacou que a gravidade do crime e o impacto social não justificam, por si só, a medida extrema, e que a custódia cautelar deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária.
O caso remonta a 21 de julho, quando policiais civis foram à casa de Oruam, no Joá, zona oeste do Rio, para cumprir um mandado de busca contra um adolescente ligado ao Comando Vermelho. Segundo a polícia, o rapper teria arremessado pedras contra os agentes junto com outras pessoas, atingindo o delegado e o oficial durante o confronto. Oruam se entregou no dia seguinte à prisão decretada.
A defesa contesta a versão policial, alegando ausência de provas de que Oruam tenha lançado pedras, perícias inconclusivas e contradições na condução do inquérito. Um vídeo divulgado pela defesa mostra o delegado Moyses agredindo um dos jovens, reforçando a tese de abuso policial. A Polícia Civil, por sua vez, afirma que o material divulgado é um recorte que distorce os fatos e reforça que a operação foi conduzida legalmente, com intervenção apenas após agressão contra a equipe.
Nesta semana, o adolescente alvo da operação foi apreendido por policiais militares na Penha, zona norte do Rio. Segundo a corporação, ele é um dos principais ladrões de carros do estado, tinha mandado de busca e apreensão em aberto e resistiu à abordagem
