A mobilização dos agentes comunitários de saúde, de endemias e vigilância em zoonoses ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (1), que afirmaram desfazer a mobilização em frente à Casa Legislativa somente quando a prefeitura enviar o projeto de lei que prevê o reajuste do piso.
Informação foi confirmada pelo vereador Aiache/Foto: ContilNet
Após reunião com vereadores na Câmara Municipal de Rio Branco. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache, afirmou que o projeto de lei que garante o piso nacional deve ser encaminhado pelo Executivo ainda hoje ou, no mais tardar, nesta quinta-feira (2).
De acordo com Aiache, o pagamento do piso — fixado em dois salários mínimos — já é um direito reconhecido por lei federal e precisa ser implementado imediatamente pelo município. “Esse projeto de lei tem que vir hoje ou mais tardar amanhã, para que possamos votar e o piso seja pago já em outubro”, destacou.
O ponto de maior divergência, porém, é o pagamento retroativo, referente ao período de janeiro a outubro deste ano. Segundo o vereador, o Executivo deve apresentar uma proposta sobre a forma desse repasse, que será analisada pela categoria em assembleia.
“O impasse está no retroativo. Vai caber ao Executivo dizer como será feito esse pagamento. A categoria já deixou claro que não aceita parcelamento, mas precisamos ouvir a justificativa da prefeitura. Pode ser até que a proposta seja em parcela única, sem parcelamento, mas isso só vamos confirmar quando o projeto de lei chegar”, explicou Aiache.
A previsão do parlamentar é que até o meio-dia desta quarta-feira a situação esteja definida, com o projeto pronto para passar pelas comissões. Enquanto isso, os agentes permanecem mobilizados na Câmara. Sem acordo sobre o retroativo, o sindicato que representa a categoria já sinalizou que a mobilização pode evoluir para greve.
