A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de uma mulher acusada de desacato a servidor público. A decisão, publicada na edição n.º 7.871 do Diário da Justiça desta quarta-feira (1º), determinou que a ré cumpra pena de seis meses de detenção, em regime aberto.
Mulher é condenada a 6 meses de prisão por desacatar servidor público no Acre/Foto: Reprodução
A defesa havia recorrido pedindo absolvição, mas a acusada acabou abrindo mão de exercer plenamente esse direito, já que não compareceu às audiências nem apresentou contestação aos fatos durante o processo.
De acordo com os autos, o episódio aconteceu em março de 2021, quando a mulher proferiu xingamentos contra um servidor. O relato da vítima foi confirmado por uma testemunha e serviu de base para a manutenção da sentença.
O relator do caso, juiz Clovis Lodi, destacou que a jurisprudência é clara ao reconhecer o peso do depoimento da vítima em crimes contra a honra. Ele ressaltou ainda que ofensas a agentes públicos, no exercício da função ou em razão dela, caracterizam o crime de desacato, o que reforçou a negativa ao recurso apresentado.
