O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou que supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco informem, em até dez dias, como são realizadas as rotinas de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas, além das medidas adotadas diante de suspeitas de adulteração. A ação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, por meio de uma notícia de fato instaurada recentemente.
Fornecedores devem informar rotina de segurança de bebidas após alerta nacional | Foto: Ilustrativa
A medida ocorre em resposta ao alerta nacional sobre o risco sanitário decorrente da venda de bebidas adulteradas com metanol. Até 2 de outubro de 2025, foram notificados 59 casos suspeitos de intoxicação no país, com 53 ocorrências em São Paulo (11 confirmadas e 42 em investigação), cinco em Pernambuco e uma no Distrito Federal. Um óbito já foi confirmado, enquanto outros sete casos seguem em investigação. Embora nenhum registro tenha sido feito no Acre, o MPAC ressalta a importância da prevenção.
Além dos estabelecimentos, o Procon/AC, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Polícia Civil do Acre, a Associação Acreana de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre foram cientificados e receberam cópia da Nota Técnica n.º 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para adotar providências dentro de suas atribuições.
O MPAC lembra que os fornecedores têm obrigação legal de prevenir riscos à saúde, fornecer informações corretas sobre os produtos, retirar do mercado bebidas impróprias para consumo e responder civil, administrativa e penalmente em caso de adulteração ou comercialização de produtos nocivos.
Para os consumidores, o órgão reforça orientações preventivas: observar lacres, rótulos e condições das embalagens, perceber alterações de odor ou sabor e, em caso de suspeita, evitar o consumo, guardar a embalagem e formalizar denúncia pelos canais do MPAC, pelo telefone (68) 3212-2120 ou pelo e-mail [email protected].
