Os vereadores de Rio Branco se reuniram, nesta terça-feira (7), com representantes dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de vigilância em zoonoses, que realizaram mais uma manifestação em frente à Câmara Municipal. O encontro ocorreu no mesmo dia em que estava prevista a entrada do projeto de lei que trata do pagamento do piso nacional da categoria, mas, segundo os servidores, a prefeitura não enviou a proposta ao Legislativo.
A categoria foi informada sobre um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM)/Foto: ContilNet
O ato foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb) e teve como principal reivindicação o cumprimento do piso nacional e o repasse do retroativo que, de acordo com os trabalhadores, ainda não foi efetuado pela gestão municipal.
O presidente do sindicato, José Augusto, afirmou que, em reunião realizada na segunda-feira (6) com representantes da prefeitura, a categoria foi informada sobre um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O documento, segundo ele, se baseia em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera a soma de vencimentos e gratificações para o cálculo do piso, interpretação que o sindicato discorda.
“Eles apresentaram esse parecer da PGM, vinculado a uma súmula do STF, dizendo que a soma dos vencimentos vale como piso. Mas aqui em Rio Branco, historicamente, a discussão é diferente. Temos um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) conquistado a duras penas, que define o piso como salário base da categoria”, afirmou José Augusto.
O sindicalista criticou ainda a posição do prefeito Tião Bocalom. “Durante quatro anos ele pagou o piso dentro do PCCR, e agora, no primeiro ano do segundo mandato, ele simplesmente ignora o plano e diz que não vai pagar. E o pior: disseram que não há retroativo nem piso”, acrescentou.
José Augusto afirmou que a categoria deve decidir em assembleia os próximos passos do movimento e não descarta uma paralisação. “Há possibilidade de greve, sim. Caso o prefeito não atenda as demandas, os trabalhadores vão deliberar. Nós estamos aqui para cobrar dos vereadores o apoio e pressionar a prefeitura a cumprir o que foi acordado em anos anteriores”, concluiu.
