O governador do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) o decreto que regulamenta o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária, destinado aos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o texto, terão direito ao prêmio os servidores que estiverem em efetivo exercício no Iapen durante o período de apuração das metas. O benefício também contemplará servidores admitidos ou exonerados no decorrer do período, com o valor calculado de forma proporcional ao tempo de serviço prestado. Essas metas serão distribuídas em três eixos de avaliação: atividades finalísticas do Iapen (60%), capacitação dos servidores (25%) e nível de satisfação do cidadão (15%).
Critérios de avaliação incluem metas, capacitação e satisfação do cidadão/Foto: Reprodução
O decreto prevê ainda que a assiduidade dos servidores contará como critério individual de avaliação, com redução de 10% no valor do prêmio por cada falta injustificada, podendo chegar à perda total do benefício. As metas serão definidas e acompanhadas por uma Comissão do Prêmio, composta por representantes do Iapen, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e dos sindicatos das categorias envolvidas.
Nova regulamentação busca incentivar eficiência e comprometimento no Iapen/Foto: Reprodução
O pagamento do prêmio será definido de acordo com o desempenho obtido pelos servidores durante o período de avaliação. Aqueles que alcançarem pontuação superior a 99,5% receberão 100% do valor máximo do benefício. Já os que atingirem resultados entre 97,1% e 99,5% terão direito a 50% do valor total, enquanto as pontuações situadas entre 95,1% e 97% garantirão o recebimento de 25% do prêmio. Por outro lado, os servidores que obtiverem resultado inferior a 95% não farão jus ao pagamento, conforme estabelece o decreto.
A apuração dos resultados ocorrerá em janeiro do ano seguinte ao período avaliado, e o prêmio poderá ser pago em até duas parcelas. O valor não será incorporado ao salário nem servirá de base para outros benefícios ou aposentadorias.
