Um levantamento divulgado pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) revelou um cenário preocupante na estrutura administrativa de parte dos Ministérios Públicos do país. De acordo com o estudo, oito Estados brasileiros possuem mais servidores comissionados do que concursados, uma prática considerada inconstitucional pela entidade.
Reprodução
O relatório foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com um pedido formal de intervenção para limitar o número de cargos de confiança e evitar o que a Fenamp classifica como “desvio dos princípios do serviço público”.
⚖️ Estados com mais comissionados que efetivos
A maior distorção ocorre em Mato Grosso, onde 65,28% dos funcionários do MP ocupam cargos de confiança. Confira o ranking completo:
-
Mato Grosso (MT) – 65,28%
-
Santa Catarina (SC) – 65,07%
-
Paraná (PR) – 64,82%
-
Piauí (PI) – 64,47%
-
Rio de Janeiro (RJ) – 53,81%
-
Goiás (GO) – 51,61%
-
Rio Grande do Norte (RN) – 50,81%
-
Paraíba (PB) – 50,07%
Em contrapartida, alguns Estados mantêm estruturas mais alinhadas aos princípios constitucionais. São Paulo, por exemplo, tem o menor percentual de comissionados do país (2,64%), seguido por Amazonas (22,02%), Minas Gerais (22,26%), Rondônia (24,02%) e Espírito Santo (28,22%).
💰 Salários acima do teto e alerta do STF
O levantamento também identificou casos de remunerações que ultrapassam o teto constitucional, como no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, onde cargos comissionados chegam a receber R$ 47,5 mil — acima do limite de R$ 46,4 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Fenamp lembra que o STF já consolidou o entendimento de que cargos de confiança devem ser restritos a funções de direção, chefia e assessoramento, e não podem substituir servidores efetivos em atividades técnicas ou operacionais.
📄 O que a Fenamp pede ao CNMP
No documento encaminhado ao Conselho, a Fenamp e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) solicitaram três medidas principais:
-
Limitar o número de cargos de confiança a no máximo 50% do total de cargos efetivos;
-
Reservar metade dessas vagas para servidores de carreira;
-
Proibir o uso de cargos comissionados em funções técnicas ou burocráticas.
🚨 Impacto nos concursos públicos
Segundo a entidade, o excesso de comissionados reduz a oferta de vagas efetivas, prejudica concursandos e cria instabilidade administrativa. Além disso, compromete os princípios de isonomia, impessoalidade e mérito no serviço público.
A Fenamp defende que a atuação do CNMP será essencial para restaurar o equilíbrio entre os cargos efetivos e comissionados, garantindo que o Ministério Público continue sendo referência em moralidade e profissionalismo na administração pública.
Fonte: Fenamp / CNMP / STF
✍️ Redigido por ContilNet
