O Acre tem participação confirmada na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro.
Belém vai sediar o encontro global anual da ONU sobre mudanças climáticas/Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) são as instituições ligadas ao poder executivo que vão representar o Acre no evento, que reúne lideranças e autoridades de todo o mundo.
O governador Gladson Cameli também estará presente, acompanhado de sua equipe de governo, com o objetivo de apresentar as políticas implementadas, além de metas e estratégias para mitigar a crise climática — realidade que afeta o planeta e também o estado, que sofre, anualmente, com os extremos da seca e das enchentes.
O governador Gladson Cameli tem presença confirmada no evento/Foto: Reprodução
Meio ambiente: Acre apresenta redução do desmatamento e tecnologias para mitigar danos ambientais
Um dos principais agentes dessa comitiva acreana é a Sema, que terá seis painéis distribuídos em duas zonas: uma destinada às autoridades, líderes e representantes de países, e outra aberta à população, organizações civis e empresas. O secretário da pasta, Leonardo Carvalho, conversou com o ContilNet sobre as ações que serão apresentadas:
“A gente, a partir do consórcio da Amazônia Legal, que é o consórcio dos estados, dos governadores, vai ter dois espaços lá. Um espaço na Zona Azul, que é a zona onde ficam os líderes, os presidentes, os países. E também vamos ter um espaço na Zona Verde, que é mais aberta ao público em geral, às organizações civis, às empresas, enfim. Então, nosso ponto base vai ser nos estandes do consórcio da Amazônia Legal. E estamos levando seis painéis prioritários nossos, das políticas que a gente vai apresentar. Então vai ter painel em que a gente vai apresentar os resultados do Estado do Acre, com relação à diminuição do desmatamento e das emissões, que é sobre o plano estadual de combate ao desmatamento e queimadas. Inclusive tivemos um resultado positivo agora, essa semana, em redução de mais de 27% comparado com o ano passado.”
Leonardo Carvalho disse que é de suma importância a presença do Acre na COP. Foto: Dhárcules Pinheiro
Leonardo disse que um dos destaques da exposição é a diminuição expressiva que o Acre registrou no número de queimadas.
“Então, a gente tem aí uma redução muito consistente nos últimos três anos, que faz parte das metas que a gente tá alcançando. E a gente viu isso esse ano, o quanto diminuiu a queimada, o ambiente tá muito melhor. Vamos ter também um painel pra falar dessas ações do Estado de adaptação e de resiliência, do que o Estado passa por esses eventos extremos, alagação, queimada, quais são as ações que o Estado tem feito tanto pra apoiar esses grupos vulneráveis. Vamos falar também dessas plataformas de tecnologia que a gente está usando para ter as melhores tomadas de decisão.”
Também vão atuar de forma integrada na construção dos painéis a Sepi e o IMC, de acordo com o secretário de Meio Ambiente:
“E vamos ter também um painel onde a Francisca Arara, que é a nossa secretária de Povos Indígenas, vai falar das políticas públicas com relação aos povos indígenas, os planos de gestão territorial, o que ela tá programando e as possibilidades de captação de recursos. Também vamos ter um painel específico sobre a atuação dos órgãos de controle, da Polícia Ambiental, do Corpo de Bombeiros, desses órgãos que atuam de forma integrada. E também um especial, vamos ter um evento especial da estratégia, assim, com as comunidades, que aí isso vai ser capitaneado pelo IMC, que vai falar um pouco dessas ações que a gente fez esse ano, da estratégia de repartição de benefícios, sobre financiamentos climáticos, os recursos da venda de crédito de carbono. A gente já sabe e tem pactuado com as comunidades como é que esse dinheiro vai chegar, quantas porcentagens vão pros indígenas, quantas pros extrativistas, pros pequenos agricultores familiares. Então isso é uma estratégia inovadora, e o Estado do Acre tá levando.”
O secretário disse que um dos destaques da exposição é a diminuição expressiva que o Acre registrou no número de queimadas/Foto: Pedro Devani
Carvalho fez questão de afirmar que a atuação da Sema não se resume apenas aos painéis:
“Vamos ter participação em vários outros espaços, a gente tem sido convidado em outros momentos. Vamos falar também de 15 anos do Sisa, que é o sistema de incentivos ambientais, em que a gente ancora esse trabalho todo de financiamento climático.”
O gestor entende que a participação do Acre na COP30 é fundamental:
“Então, pra gente, a expectativa é muito boa. Eu tenho falado com o governador e, com esses resultados que a gente tem, a gente vai chegar na COP com o trabalho de casa feito, mostrando que é possível ter, ao mesmo tempo, desenvolvimento com a conservação. Os números do governo têm mostrado o aumento da produção agrícola e, ao mesmo tempo, a gente tem conseguido cumprir o nosso plano de manter os níveis de desmatamento, de emissões e de focos de incêndio em decréscimo. E a gente mantendo esse equilíbrio, a gente vai mostrar que é possível ter desenvolvimento e, ao mesmo tempo, manter essa conservação, esse nosso grande ativo, a nossa floresta, o Estado do Acre. Então, essa é a tônica do que a gente vai discutir. A COP é uma oportunidade importantíssima para nós na Amazônia.”
“Os estados da Amazônia estão muito engajados. A gente tem atuado muito em conjunto, mostrando que a solução pro clima também passa pela ação dos estados, o que é muito importante. Se os estados não estiverem engajados e comprometidos, a gente também não vai ter resultados muito positivos. Então, é nesse contexto”, pontuou.
Povos indígenas: Acre quer um olhar especial do mundo e atrair investimentos
A Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) também se prepara para a COP30, de acordo com a gestora da pasta, Francisca Arara.
Na opinião dela, o Acre é referência na produção e garantia de políticas públicas que beneficiam os povos tradicionais, suas histórias, cultura e legado para o futuro. Ainda assim, os desafios são muitos.
Secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara/Foto: Thauã Conde/ContilNet
“A gente quer mostrar pra Conferência do Clima o que a Sepi tem executado e também os desafios, e os desafios é a captação de recurso. A gente precisa de mais recurso, recursos hídricos para segurança alimentar, e que a política respeite e valorize os conhecimentos tradicionais, os territórios indígenas, os povos indígenas, e também um outro ponto é a estratégia de repartição de benefícios que o Estado do Acre tem, através da lei de incentivos e serviços ambientais, através da salvaguarda socioambiental, usando a transparência, respeitando os princípios de colaboração. A Sepi vai mostrar isso pro mundo, porque eu acho que no mundo o Acre é o único que tem essa expertise, que tem essa política mais forte, mais robusta, então a gente vai levando isso lá pra mostrar.”
“A gente trabalha com a implementação das políticas públicas, que é a política de gestão territorial e ambiental. Dentro do Acre, nós temos as 36 terras indígenas. Dessas 36 terras indígenas, 29 têm o seu ciclo de gestão. Esse ciclo de gestão é uma regra que cada território faz, como que as políticas públicas devem dialogar com os estados. Como é a COP da conservação e da biodiversidade, então a Sepi vai levar essa experiência.”
Arara disse que a captação de recursos é um dos objetivos da Sepi na COP.
“Nesses dois anos a gente conseguiu fazer com que os recursos chegassem de fato nos territórios. A gente quer mostrar na COP que é possível sim recurso chegar e a gente vai também pedir pra captar recurso, a gente quer apresentar as nossas ações pra captar mais recurso pra implementação dos PGPA, pra construção de postos de cacimba, pra segurança alimentar, pra apoiar a valorização das instituições culturais, pra falar da segurança alimentar, da bioeconomia no olhar dos povos indígenas.”
Acre quer um olhar especial para os povos indígenas, diz secretária/Foto: Reprodução
A secretária afirmou que o Acre vai receber R$ 15 milhões, por meio do Fundo Amazônia, para investir no bem-estar dos povos indígenas. O anúncio será feito durante a COP.
“A Noruega quer ver como que o Acre trabalha, como que as políticas chegam nos povos indígenas, então a gente vai pra mostrar o que a gente fez e também captar recurso, mostrar o nosso projeto que a gente elaborou com o Fundo Amazônia. Foram as novas secretarias dos estados junto com o consórcio da Amazônia, a gente tá pleiteando 150 milhões, que vai ser lançado lá na COP, e isso resulta em 15 milhões pra secretaria do Acre, que é pra gente apoiar os PGTAs, a implementação dessa política dentro dos territórios, e também o fortalecimento da Sepi, com equipamento, com formação dos técnicos, porque é muito também carente de indigenismo pra trabalhar com os povos indígenas. Então pra trabalhar com os povos indígenas tem que ter formação, as pessoas também têm que querer, e a gente tem umas pessoas muito legais aqui na Sepi que têm ajudado muito, mas não basta, a gente precisa formar novas lideranças e pra isso precisa ter recurso, então a gente vai levar isso.”
“A gente quer mostrar que o Acre está implementando as políticas públicas, que o dinheiro está chegando nas OCEs, que são as associações indígenas. A gente quer mostrar pro governo federal, pros fundos climáticos, pras pessoas que fazem doação, que apoiam os mercados de carbono, seja regulado ou voluntário, que fazem pagamento por serviços ambientais, que é muito importante incluir os povos indígenas. E essa pauta de clima, ou de conferência, ou de semana do clima, sem a participação dos povos indígenas não tem sentido. Então por isso que é muito importante a participação da Sepi. Não é só porque eu sou secretária, mas é porque a nossa voz tem que ser levada, somos nós mesmos falando os nossos anseios, as nossas necessidades, junto com nossos outros colegas da Secretaria de Meio Ambiente, com o governador, a Casa Civil, mas nós mesmos levando a nossa voz. Foi pra isso que a secretaria foi criada.”
Mudanças climáticas: Governo apresenta projetos e estratégias que unem preservação e benefícios às comunidades
No contexto das discussões ambientais e das ações que o Acre tem desenvolvido para frear o avanço da crise climática, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) também tem papel de destaque e deve ser um dos protagonistas na COP30.
A presidente do órgão, Jaksilande Araújo, afirmou ao ContilNet que o Acre, por meio do instituto, vai apresentar duas agendas estratégicas durante o evento.
Jaksilande Araújo é presidente do IMC/Foto: Reprodução
“O Acre chega à COP30 para apresentar a conclusão da atualização da estratégia de repartição de benefícios do ISA Carbono, construída de forma participativa, transparente e alinhada às exigências internacionais de alta integridade, e a celebração dos 15 anos do Sisa, com os cases de sucesso do REM Acre, primeiro REDD+ jurisdicional do mundo. Essas iniciativas reforçam nosso compromisso com a justiça climática, a valorização das comunidades e a construção de uma economia da floresta em pé, que gera confiança e resultados concretos para o Brasil e para o mundo.”
“É uma excelente oportunidade de levar ao mundo as experiências exitosas do estado no alinhamento das práticas locais às exigências internacionais de carbono de alta integridade, incluindo todo o processo para obtenção do padrão de excelência ambiental: ART/TREES.”
Com esses programas e ações, Jaksilande acredita que o estado fortalece sua relação de investimentos com outros países.
“O Acre fortalece a confiança de investidores e parceiros internacionais, demonstrando que é possível transformar a proteção da floresta e a redução do desmatamento em resultados concretos, transparentes e justos, gerando incentivos reais para a conservação e valorização da economia da floresta em pé.”
Além da presença dos órgãos e entidades, o Governo também vai levar à COP alguns extrativistas, agricultores, artesãs e pequenos produtores que foram contemplados com a repartição de benefícios.
Acre quer reforçar a ideia de que agricultura e preservação do meio ambiente podem caminhar juntas
A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) também marcará presença na COP30, apresentando a rota do cacau, a cadeia produtiva do café, a pecuária sustentável, além da produção de mel e outros produtos genuinamente acreanos, como a farinha de Cruzeiro do Sul, o vinho de açaí, a cachaça artesanal de cana-de-açúcar e o palmito de pupunha.
Produtos do Acre serão expostos na COP30/Foto: Reprodução
Essa é a primeira vez que a secretaria participa de uma COP.
“Nós estamos muito honrados em participar. É a primeira vez que a Secretaria de Agricultura participa efetivamente de uma COP, e numa COP na Amazônia, mostrar os nossos sistemas alimentares aqui na Amazônia, mostrar que produzimos alimentos. Temos uma gama de pequenos produtores familiares produzindo alimentos, e que esses alimentos são fundamentais para garantir a nossa soberania alimentar e nutricional na Amazônia. E isso é possível se fazer com responsabilidade ambiental”, disse o secretário adjunto de Agricultura, Edivan Azevedo.
A rota do cacau e a produção de café em larga escala são dois grandes fatores que devem colocar o Acre em destaque nas exposições/Foto: Reprodução
“Nós estamos levando para expor os produtos da agricultura familiar. Ou seja, produtos produzidos lá no meio da floresta, como a farinha de Cruzeiro do Sul, o mel da Bonal, que já é certificado — já que a cidade é a capital nacional da farinha, decretado pelo presidente da República. Então, estamos levando essa farinha para mostrar lá o que nós produzimos, levando o mel, o palmito de pupunha, a castanha da Coperacre, cafés diferentes, ou seja, café produzido pelo pequeno produtor, embalado por ele, processado por ele, torrado por ele, e nós estamos levando lá para mostrar esses produtos. Estamos levando também a cachaça artesanal de cana-de-açúcar, lá de Acrelândia, a cachaçaria Aquiri, e levando também o vinho produzido pela Floriza, um vinho que é produzido por frutas da Amazônia, com açaí e cupuaçu.”
Azevedo disse que a rota do cacau e a produção de café em larga escala são dois grandes fatores que devem colocar o Acre em destaque nas exposições.
Edivan Maciel. Foto: Diego Gurgel
“Nós estamos trabalhando, principalmente, a rota do cacau. Apresentar o que nós já fizemos, levantamento do estágio, identificando 300 famílias que trabalham com cacau, com cacau nativo, principalmente, que estão nos ribeirinhos, que estão nas reservas indígenas. E esse cacau, ele precisa ser coletado de maneira correta, processado corretamente, com boas práticas, pra que ele possa ser ofertado no mercado local e internacional.”
“Então, a Seagri está empenhada nisso, e também em trabalhar o cacau de cultivo, principalmente nos sistemas agroflorestais, ou seja, a recomposição do passivo ambiental nas pequenas propriedades, principalmente. Também nós vamos falar da cadeia produtiva do café, que está em plena expansão no estado, também do mel produzido na floresta — mel de abelha com ferrão e sem ferrão — e, em especial, também falar sobre a pecuária sustentável.”
O projeto de pecuária sustentável é a prova de que é possível trabalhar no campo respeitando as regras ambientais, de acordo com o secretário adjunto da Seagri.
“Nós temos um projeto chamado Pecuária Mais Eficiente, em que leva aporte para o produtor rural com tecnologia, com boas práticas de produção, recuperação de solo, para que esse produtor possa produzir mais na mesma área. Ou seja, hoje a produção do Acre está em torno de 6 arrobas por hectare/ano. Nós queremos — a nossa meta é dobrar, até triplicar essa produtividade. Passar a produzir 13, 14, até 18 arrobas na mesma área, fortalecendo assim a pecuária, que é muito importante no nosso estado. É o principal produto da zona rural hoje, e também responsável por garantir a segurança alimentar e nutricional. Então, essa pecuária precisa desse aporte. Nós vamos mostrar na COP, e nós fazemos ela com muita responsabilidade ambiental, inclusive”, pontuou.
“Então, essa é a mensagem que nós estamos querendo passar na COP: que é possível sim produzir, fazer agricultura, fazer pecuária, e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente”, concluiu.
“O Acre tem um compromisso ambiental”, diz Gladson Cameli
Gladson Cameli/Foto: Reprodução
O governador Gladson Cameli, que tem participado de diversos eventos preparatórios para a COP30 desde o início do ano, garantiu que o estado terá uma participação expressiva no evento e reforçou o compromisso do Acre com a sustentabilidade.
“Estamos aqui para reafirmar o compromisso e apoio do Acre para a realização da COP30 no Pará. Será a COP do Brasil para todo o mundo. Na nossa ‘casa Amazônia’, a estratégia do Acre é sempre atuar em consonância com o posicionamento estratégico e as ações articuladas do Consórcio da Amazônia Legal, que demonstram o compromisso para a redução do desmatamento e a promoção de uma economia de baixo carbono, sustentável e inclusiva”, disse Cameli.
