O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5/11) que a PolĂcia Federal (PF) instaure um inquĂ©rito para apurar a atuação de facçÔes criminosas e milĂcias no Rio de Janeiro, com foco especial na lavagem de dinheiro e na infiltração de criminosos em ĂłrgĂŁos pĂșblicos.
A decisĂŁo foi anunciada durante audiĂȘncia pĂșblica sobre segurança no estado, realizada no contexto da ADPF das Favelas, processo em que o STF define parĂąmetros para operaçÔes policiais em ĂĄreas de risco. Moraes afirmou que a meta central Ă© atingir o poder econĂŽmico dessas organizaçÔes, medida que considera essencial para reduzir a violĂȘncia e retomar territĂłrios dominados. âO Estado deve entrar para ficar. NĂŁo hĂĄ segurança pĂșblica duradoura sem ocupar e devolver esses espaços Ă populaçãoâ, declarou o ministro.
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Durante a audiĂȘncia, que contou com representantes de ĂłrgĂŁos pĂșblicos e entidades de direitos humanos, Moraes informou ter solicitado imagens das recentes operaçÔes policiais no Rio para avaliar se houve uso excessivo de força por parte das corporaçÔes. Ele ressaltou que o novo inquĂ©rito da PF terĂĄ uma abordagem macro, com prioridade para o rastreamento de recursos e vĂnculos entre agentes pĂșblicos e organizaçÔes criminosas.
O ministro tambĂ©m criticou a falta de independĂȘncia da perĂcia oficial do estado, que hoje Ă© subordinada Ă PolĂcia Civil. Para ele, essa estrutura compromete a transparĂȘncia e prejudica o controle externo das investigaçÔes.
Moraes defendeu ainda o fortalecimento da fiscalização das polĂcias pelo MinistĂ©rio PĂșblico, reforçando que o controle externo e a atuação preventiva do MP sĂŁo fundamentais para garantir legalidade nas operaçÔes.
